segunda-feira, 28 de Outubro de 2013 04:50h Carla Mariela

Projeto do Poder Executivo deve ser entrar na pauta da câmara na terça

Conforme, a secretária adjunta de planejamento orçamentário, Cybele Machado, o projeto não se trata de empréstimo e sim recursos vinculados existentes nas secretarias que não foram utilizadas no ano anterior e para ser utilizado esse ano entra como superá

O projeto de lei de número EM 039/2013 autoriza o Poder Executivo de Divinópolis, a abrir o crédito adicional suplementar no montante de R$22.238.530,09 na superintendência municipal Usina de Projetos, nas secretarias de Educação, Saúde, Agronegócios, Esportes, Cultura, Trânsito, dentre outras. Na última quinta-feira, a reunião ordinária da câmara foi suspensa por alguns minutos e conforme conversas de bastidores tudo indica que o projeto será votado em breve.
O objetivo principal desta lei é atender as seguintes despesas: a construção e reforma de prédios públicos, a infraestrutura urbana, as praças e áreas de lazer; projetos, supervisão e apoio técnico; moradias para pessoas de baixa renda, saneamento, estradas rurais, programa nacional de inclusão de jovens, manutenção dos serviços administrativos da Semusa, construção e reforma das unidades básicas, compra direta local da agricultura familiar, implantação e manutenção do sistema de trânsito e transporte, dentre outros.
Conforme justificativa do prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB), o referido crédito adicional suplementar faz-se necessário para a utilização do superávit de 2012, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2012, conforme artigo 43 da Lei 4320/64, para criação do grupo da fonte e destinação de recursos no número 2; atendendo ao estipulado pela Instrução Normativa nº. 05/2011, Anexo III do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
A secretária adjunta de planejamento orçamentário Cybele Machado, esclareceu com mais detalhes que esse montante no valor de mais de R$22 milhões; envolve quase todas as secretarias do município que receberam verbas vinculadas no ano passado e não conseguiu gastar todos os valores. Segundo ela, esse valor será utilizado em várias áreas e não se trata de empréstimo.
Trata-se de superávit financeiro, ou seja, valor de verba vinculada que veio para o município no ano de 2012 e que não houve tempo para utilizá-lo. “Conforme alteração do Tribunal de Contas, no início do ano de 2013, para utilização de recursos do ano anterior, é preciso fazer as adequações exigidas e para isso é necessária à aprovação do projeto. Isso acontecerá todos os anos após o levantamento do superávit financeiro. Não se trata de empréstimo e sim recursos vinculados existentes nas secretarias que não foram utilizadas no ano anterior e para ser utilizado esse ano entra como superávit financeiro”, afirmou.
Questionada se esta solicitação do crédito adicional suplementar, não afetaria a prefeitura, uma vez que esta está passando por situação de ajuste fiscal e cortes, a secretária deixou claro que o pedido por parte da prefeitura não se trata de empréstimo.
Em relação às orientações que representantes da prefeitura passou para os vereadores quanto o projeto, Cybele Machado, explicou que os parlamentares foram orientados sobre o valor levantado e as exigências do Tribunal de Contas, o que motivou o envio do projeto.

Emendas
Existem emendas relacionadas ao projeto, nas quais são de autoria do vereador Anderson Saleme (PR) e Adair Otaviano (PMDB). Anderson Saleme explicou que esta emenda foi elaborada porque restou uma dúvida na casa legislativa, especificamente, nos órgãos que analisa os projetos, de que a retroatividade não deveria ser aplicada neste projeto. “Nós vamos deixar para o plenário decidir, mas nós entendemos que, R$22 milhões, retroagindo a janeiro de 2012 passam do limite do aceitável. Nós queremos esclarecimentos, explicações para que a gente vote com segurança e fiscalize muito bem os gastos públicos dos nossos municípios”, destacou.
Ainda conforme Saleme, ele recebeu uma cartilha da Controladoria Geral da União, com o tema “Olho Vivo no dinheiro Público”, um guia para o cidadão garantir os seus direitos. Para ele, esta cartilha é fundamental pelo fato de se ter em seu contexto uma história verídica, de dever cidadão, de fiscalizar a aplicação dos gastos públicos. “Estamos cumprindo o nosso dever de representante do povo”, concluiu.
Adair Otaviano afirmou que em estudo sobre o assunto para verificar se realmente existe o superávit alegado, conversou com um contador, entendido da área pública. O contador disse que esse superávit só pode ser verificado corretamente através do Balanço Patrimonial Analítico. “Por isso, em 23 de setembro, enviei o ofício CM 085-2013 ao Executivo Municipal pedindo algumas explicações e documentos como o Balanço Patrimonial Analítico e a memória de cálculo do superávit. Mas até hoje não recebi sequer resposta”, informou.
Sobre a emenda CM 64/2013, Otaviano explicou que ele e o vereador Anderson Saleme a apresentou retirando a parte da retroatividade que é o mais alarmante no projeto EM-039/2013, pois segundo Otaviano pode indicar que houve despesas realizadas no começo do ano sem que houvesse a respectiva receita para cobri-la.

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