Projeto do Vereador Edsom Sousa que responsabiliza empresas pelo serviço de asfaltamento é aprovado na Câmara de Divinópolis.

O Projeto obriga as empresas contratadas para pavimentação asfáltica ou tapa buracos a garantir por no mínimo 5 (cinco anos) anos os serviços executados em Divinópolis.

 

Na reunião ordinária do dia 6 de fevereiro de 2020, a Câmara Municipal de Divinópolis aprovou o Substitutivo I ao Projeto de Lei Ordinária CM 028/2019, de autoria do Vereador Edsom Sousa, que obriga as empresas contratadas para pavimentação asfáltica ou tapa buracos responsáveis pelos danos e obrigadas a garantir por no mínimo 5 (cinco anos) anos os serviços executados em Divinópolis.

Segundo Edsom Sousa ‘é um absurdo o que vem acontecendo em nossa cidade. Temos centenas de vias esburacadas, inclusive de locais com pouco mais de 1 ano de sua pavimentação asfáltica. Além disso, temos serviços de tapa buracos recentes em ruas que já abriram novamente. Minha intenção é acabar com essa farra com o dinheiro público e má prestação do serviço.’

Além disso, pelo Projeto de Lei, a Prefeitura terá que encaminhar anualmente a Câmara de Divinópolis um relatório de todos os serviços realizados no ano, encaminhando os dados da empresa executora, data de realização dos serviços e característica dos serviços executados para o devido controle de qualidade e de durabilidade, informando também:

1) Características dos serviços executados: localização, material utilizado, caso foi reparo, o cuidado em cortar o pavimento com forma geométrica definida, se não foi deixado nenhum entulho ou sujeira no local, presença de problemas de drenagem, dentre outros;

2) Patologias e metragens apresentadas no pavimento: trincas, afundamentos, jacaré, fissuras e similares;

3) Registro através de fotografias georreferenciadas e datadas dos trechos;

4) A condição e qualidade do acabamento da superfície do revestimento quanto ao atendimento previsto em contrato.

Edsom Sousa finaliza que o relatório anual permitirá um rigor ainda maior na fiscalização dos serviços executados, além de servir como parâmetro em relação as empresas contratadas e ao cumprimento da Lei.

 

 

 

© 2009-2020. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.