quinta-feira, 3 de Dezembro de 2015 09:08h Atualizado em 3 de Dezembro de 2015 às 09:13h. Jotha Lee

Projeto em tramitação na Câmara prevê liberação comercial em toda a cidade

Autor da proposta diz que não haverá prejuízos para os moradores

Está em tramitação na Câmara Municipal projeto de lei 84/2015, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja (PSL), que prevê modificações na lei 2.418/1988, que disciplina o uso e ocupação do solo em Divinópolis. Pela proposta serão incluídos em toda a zona residencial os chamados “serviços de bairros”, que na prática significa liberar a instalação de empresas de praticamente todos os segmentos em toda a cidade, acabando com a divisão do perímetro urbano em áreas comercial e residencial. Pelo jogo de bastidores que ocorreu até agora, a proposta será aprovada, já que tem o apoio de oito líderes de partidos, o que já garante sua aprovação, já que para isso a matéria precisa de maioria simples.
A proposição tramita desde o dia 29 de setembro e para agilizar sua votação, na quinta-feira passada, 26 de novembro, foi assinado um acordo de líderes, determinando o dia 27 do mesmo (sexta-feira passada) como data limite para apresentação de emendas. Assinaram o acordo os líderes Delano Santiago (PRTB), Rodrigo Kaboja (PSL), Raimundo Nonato (PDT), Nilmar Eustáquio (PP), Rodyson Kristinamurt (PSDB), Marcos Vinicius Alves da Silva (PSC), Edimar Félix (PROS) e Edmilson Andrade (PT). O acordo determinou, ainda, que os pareceres deveriam ser dados em, no máximo, dois dias.
O vereador Anderson Saleme, líder do PR, questiona a proposta, sob argumento de que ela não foi devidamente discutida com a população. Ontem ele disse que através de um mapa da cidade constatou que mais de 80% da área urbana é constituído de zona residencial. Ainda segundo ele, em reunião no dia 12 de novembro, a Comissão Municipal de Uso e Ocupação do Solo opinou pela rejeição da proposta. “Colocar as atividades previstas no projeto em área residencial, vai tirar o sossego das pessoas, vão aumentar os conflitos e a gente quer discutir isso com os órgãos competentes”, afirmou.
Para o vereador, inevitavelmente haverá impactos importantes. “Minha preocupação é com o impacto que isso vai causar à sociedade, ao liberar atividades econômicas que estão em desacordo, em desarmonia com a área residencial”, assegurou. “Eu sou radicalmente contra a proposta da forma que está sendo colocada, mas não sou contra o desenvolvimento econômico. Sou a favor da geração de emprego e renda, o que eu estou questionando é a forma de tramitação do projeto que não foi amplamente discutido com a sociedade”, acrescentou. “Tenho que me posicionar em favor das pessoas, para que tenham sossego, qualidade de vida, porque senão, de repente sai um salão de sinuca, sai uma oficina mecânica, uma marmoraria [na zona residencial]. São atividades incompatíveis”, finalizou.

 

O OUTRO LADO
O autor da proposta, Rodrigo Kaboja, diz que o projeto visa regularizar o funcionamento das empresas já estabelecidas em zona residencial, sem que isso signifique prejuízo para os moradores. “Pelo contrário, significará estímulo ao comércio e a empreendimentos que podem ser instalados sem gerar qualquer prejuízo à zona comercial. Os benefícios da alteração visa estimular a economia de Divinópolis e o emprego, como também resolve o problema na Casa Legislativa das votações de Projetos de Zoneamento que ficam em trâmite na Casa Legislativa por muito tempo por se tratarem de zoneamento de quadras e lotes específicos que deixam na dúvida os Vereadores durante a votação. As pessoas, por questões de segurança, querem que diversos tipos de empreendimentos funcionem perto de suas residências justamente por evitar o deslocamento às áreas centrais ou áreas comerciais”, justifica.
Ainda de acordo com Rodrigo Kaboja, as empresas liberadas para a zona residencial podem conviver harmoniosamente com a população. “Salvo lembrar que a alteração não implica em hipótese alguma [em prejuízo] às Leis que regulamentam o funcionamento das empresas e empreendimentos”, assegura. “A Lei que regulamenta o zoneamento de Divinópolis foi elaborada em 1988 pelo então prefeito Aristides Salgado numa época muito diferente da que vivemos hoje. Precisamos dançar conforme a música e adequar nossa cidade às novas exigências do mundo atual, mais dinâmico”, finaliza.

 

Créditos: Jotha Lee

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