quinta-feira, 18 de Abril de 2013 07:12h Carla Mariela

Projeto para penas mais rígidas para adolescentes é recebido pelo presidente da câmara dos deputados

Domingos Sávio é nomeado coordenador da bancada do PSDB para assumir trabalhos diante a comissão de orçamento. Ele ainda abordou sobre a sua opinião sobre duras medidas para menores infratores.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, reuniu na terça-feira (16), com o presidente da câmara dos deputados, Henrique Eduardo Alves, para apresentar um projeto para que os adolescentes que cometem crimes mais graves tenham penas severas. Este projeto aumenta a pena de três para oito anos e cria unidades separadas para aqueles que completarem 18 anos, mas que ainda tem pena para cumprir. O deputado federal, Domingos Sávio (PSDB), ontem em entrevista a Gazeta do Oeste, opinou sobre o assunto.
De acordo com o deputado este projeto é excelente, porém a discussão desta proposta de lei pode demorar por ser polêmica. Segundo Domingos Sávio ele é a favor de passar a responsabilidade penal para 16 anos. “Em São Paulo existem dados de 11% de reincidência, são crimes violentos cometidos por menores, mas que em poucos dias o menor está na rua e logo em seguida já cometendo outro crime e não é punido. O PSDB através do governador Geraldo Alckmin apresentou este projeto onde o menor quando cometer o crime, que a pena hoje é de três anos, passe então a ser até oito anos. Quem vai decidir sobre a gravidade deste crime cometido será o juiz e eu sou a favor desta lei”, afirmou.
Ainda conforme, o deputado federal, a legislação atual do Estatuto da Criança e do Adolescente é branda e o que está sendo proposto é preservar alguns fatores deste Estatuto, porém modificá-lo em outros aspectos, como por exemplo, o adolescente de 16 anos que cometer um crime, segundo o deputado, terá a pena mais rígida, e quando ele estiver com 18 anos ele ficará separado dos menores em um regime diferenciado, mas ainda cumprindo a sua pena. Já a pessoa se for maior de idade e se usou o menor para cometer determinado crime, além de o menor receber a pena, o maior também terá que ter uma pena dobrada.
Dessa forma, conforme a proposta apresentada por Geraldo Alckmin, ao completar a maioridade, os jovens passariam para um regime especial de atendimento, que ainda precisa ser instituído. Ficariam sob este regime os que cometerem crimes hediondos, onde começariam a cumprir a medida com mais de 18 anos; ou os que participarem de motins, rebeliões em estabelecimento educacional com destruição de patrimônio público, ou manutenção em cárcere privado de servidor ou colaboradores da unidade.
A proposta ainda prevê que o jovem infrator que tiver diagnosticado transtorno mental poderá deixar de cumprir medida socioeducativa e ter atendimento ambulatorial ou a internação compulsória, por determinação de um juiz, depois de ouvidos o defensor e o Ministério Público. O projeto também propõe mudança no código penal para introduzir entre os agravantes a pena em que houver participação de menores de idade.
O presidente da câmara dos deputados, Henrique Eduardo Alves, destacou a qualidade do projeto e elogiou o fato do governador de São Paulo ter ido até o Congresso para apresentar a proposta, na qual foi protocolada pelo líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP) e que segundo Domingos Sávio apesar de ser excelente lei ainda será bastante debatida.

 

Comissão de Orçamento


O deputado federal Domingos Sávio foi indicado pelo partido para compor mais uma comissão na câmara dos deputados. Ele aceitou a escolha com satisfação e a partir de agora faz parte como membro titular, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.  A votação para formação da mesa diretora da comissão ocorreu na terça-feira (16) e a partir de agora, Domingos Sávio, conduzirá o partido em questões polêmicas, definição de votos e encaminhamento de acordos com a base do governo.
De acordo com Domingos Sávio, ter sido indicado para esta comissão mostra o reconhecimento dos 52 deputados federais do PSDB em relação a sua pessoa. Para ele, esta comissão é uma das mais importantes, porque ela é mista e reúne deputados e senadores. Além disso, esta comissão também tem o poder de negociação maior com o governo para as tomadas de decisões que beneficie o Brasil, em consequência os municípios de Minas Gerais.
 

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