Projeto prevê a implantação de estacionamentos públicos em Divinópolis

O projeto de Lei n° 019/2014 aprovado essa semana na Câmara Municipal, dispõe sobre a autorização do Município em delegar a construção, implantação, gestão, manutenção e a operação de serviços públicos de estacionamento e infraestruturas correspondentes.

Ainda conforme a lei, os estacionamentos poderão ser construídos em bens públicos, os quais permanecerão com sua atividade original, observando apenas as medidas de compatibilização necessária à construção.
Vale ressaltar, que essa nova diretriz não altera em nada o modelo de estacionamento rotativo já utilizado pelo município. O secretário municipal de governo, Honor Caldas, explica que os espaços destinados para os estacionamentos públicos ainda não estão direcionados, porém, o processo para a execução do projeto está em andamento. “O que vamos fazer agora é um decreto normatizando esse processo, pois ele foca os espaços públicos onde tem um grande volume de usabilidade pelo cidadão”, afirma.
De acordo com o secretário, a ideia será buscar, por meio de Parceria Público Privada (PPP), a melhor forma de colocar em prática as determinações da lei 019. “O objetivo é que a iniciativa privada trace alternativas de viabilizar a implantação, gestão, manutenção e operação desses estacionamentos, tudo evidentemente direcionado e fiscalizado pela Prefeitura”, explica.
Será de responsabilidade da Prefeitura definir, além da forma de delegação, os parâmetros jurídicos, técnicos e econômicos que orientarão a medida. Em especial, a política de preços públicos a serem cobrados nos estacionamentos. “Fica facultado ao Executivo a adoção e delimitação de frações de tempo para cobrança dos usuários dos estacionamentos”, diz o texto do projeto de lei.

 

 

 

 

COMODIDADE
Segundo justificativa publicada em anexo à lei, o Executivo Municipal propõe o projeto para que se permita, “mediante procedimento licitatório, a construção e a operação de serviços públicos de estacionamento e infraestruturas correspondentes que se localizarem em bens públicos no âmbito de seu território, objetivando maior conforto e segurança aos munícipes, em decorrência da ampliação do número de vagas ofertadas em locais apropriados.”
Mais detalhes sobre o projeto podem ser obtidos por meio do portal online da Câmara.

 

 

 

Crédito: Rodrigo Dias

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