quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 15:07h Gazeta do Oeste

Projeto que cria gratificações na saúde recebe emenda

A emenda tem o objetivo de retificar os percentuais do vencimento básico estabelecidos para cálculo da GC a ser recebida pelos servidores da carreira de analista de hematologia e hemoterapia.

Na Reunião Ordinária no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais da última terça-feira, foi recebida mensagem do governador encaminhando emenda a projeto que institui gratificação para servidores da saúde. Essa emenda refere-se ao Projeto de Lei (PL) 3.451/12, que institui a Gratificação por Risco à Saúde no âmbito do Sistema Estadual de Saúde e reajusta a Gratificação Complementar (GC) de que trata a Lei Delegada 44, de 2000.

 


A emenda tem o objetivo de retificar os percentuais do vencimento básico estabelecidos para cálculo da GC a ser recebida pelos servidores da carreira de analista de hematologia e hemoterapia. Dessa forma, esses servidores terão um reajuste de 40% sobre o vencimento básico a partir de 1º de agosto de 2012 e de 50% sobre o vencimento básico a partir de 1º de agosto de 2013.

 

Segundo o governador, a medida busca “honrar o compromisso de conferir tratamento isonômico entre os servidores da Hemominas e da Fhemig”. A mensagem destaca também que o impacto financeiro decorrente da mudança foi aprovado de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária e é compatível com os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Afastamento do governador

 

Também na reunião, foi lida comunicação do governador Antonio Anastasia informando que se ausentará do País no período de 9 a 13 de outubro, em viagem oficial ao México.

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