sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 09:12h Carla Mariela

Projeto que institui política estadual à população de rua foi aprovado na ALMG

O objetivo é garantir ações de apoio e programas de sustentação para habitação social

Na última quarta-feira, durante a Reunião Ordinária na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o projeto de lei de número 767/11, que tem como intuito aplicar programas referentes à habitação social, foi aprovado. O substitutivo da proposta de lei institui a política estadual de combate à pobreza anexado no projeto original. A emenda garante mais ações de apoio e sustentação de programas de habitação social para atender a população de rua. O autor do projeto é o Deputado licenciado, Wander Borges (PSB). A ideia apresentada desse projeto, é que a população receba mais acompanhamento social desenvolvido por uma equipe multidisciplinar, no período anterior e posterior à ocupação do imóvel.
O projeto de lei estabelece os princípios, os objetivos, as diretrizes e as fontes de recursos da política em questão. Em seu artigo 2º, a proposição define população em situação de rua como o grupo heterogêneo que tem em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular. Eles também são caracterizados por utilizarem logradouros públicos e áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.
Segundo informações, a população de rua faz parte de forma crescente, do cenário das grandes cidades do mundo. Trata-se de um segmento social que, sem trabalho e sem casa, utiliza a rua como espaço de sobrevivência e moradia. São vários os fatores que levam as pessoas a morarem nas ruas. Pode ser que as pessoas realmente não possuem uma habitação para morar e por isso estão nas ruas, pode ser por causa de briga familiar, desvios comportamentais, ou devido a vícios, dentre eles, às drogas.
Em Divinópolis, na Câmara Municipal, recentemente durante Reunião Ordinária, o vereador Geraldinho da Saúde (PR), ressaltou que ele se preocupa com a população de rua da cidade. “Já tem uma equipe cadastrando essas pessoas que vivem nas ruas, mas ainda é necessário melhorias nessa questão, é preciso de uma equipe de acolhimento e que dê apoio a essa população de rua”, relatou.
O parlamentar destacou o número assustador de usuários de crack na cidade. Em seu discurso no plenário legislativo, ele fez um pedido para o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB). “Quero fazer uma solicitação ao Poder Executivo, que possamos a partir do próximo ano, ter uma casa de apoio para que a população de rua possa ser acolhida por uma assistência social, para que as famílias tenham um intercâmbio juntamente com a equipe de assistência e uma equipe de saúde para cuidar dessa população de rua”, abordou.
Geraldinho da Saúde, ainda chamou a atenção, para se ter uma Guarda Municipal na Praça do Santuário, uma vez que depois que a praça foi reformada, o vereador declarou que é preciso dessa Guarda para que além de proteger o patrimônio público, também evitar com que pessoas durmam ao relento, e reafirmou que é por isso que são necessárias as casas de apoio.
De acordo com os dados do IBGE, de 2009, todos os municípios (99,9%) declararam possuir, estrutura organizacional para tratar da política de assistência social, com exceção de quatro municípios. A oferta de serviços socioassistenciais alcançou ampla disseminação (98,6%), demonstrada pelos altos percentuais de municípios que disseram oferecer serviços de proteção social básica (97,9%) e de proteção social especial (87,6%).
No entanto, dentro do grupo de proteção especial, os serviços municipais de alta complexidade ainda são poucos: o Acolhimento de Crianças e Adolescentes (24,5%), por exemplo, está presente em cerca de um quarto dos municípios, enquanto o Acolhimento de Idosos é oferecido por 20,6%. São ainda menores, os percentuais de municípios que afirmaram ter Acolhimento para a População de Rua (5,2%), e os Serviços de Acolhimento de Mulheres (2,7%). Já em relação aos serviços prestados por entidades conveniadas ao poder público, dois terços dos municípios declararam não supervisionar esses serviços.
Essas e outras informações integram o suplemento de Assistência Social da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC 2009, realizado pelo IBGE em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que apresenta um retrato da política de assistência social nos municípios.

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