quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 04:23h Carla Mariela

Projeto que obriga planos de saúde a aumentar coberturas de despesas é aprovado pelo Senado

O Senado aprovou recentemente, as alterações feitas pela câmara dos deputados referente ao projeto de lei (PL 3998/12). Esta lei obriga os planos de saúde a cobrir despesas com medicamentos orais para tratamento domiciliar de câncer. O projeto, de autoria

O Senado aprovou recentemente, as alterações feitas pela câmara dos deputados referente ao projeto de lei (PL 3998/12). Esta lei obriga os planos de saúde a cobrir despesas com medicamentos orais para tratamento domiciliar de câncer. O projeto, de autoria da senadora Ana Amélia (PP/RS), a partir de agora será enviado para a sanção presidencial. O deputado federal, Domingos Sávio (PSDB/MG) falou sobre a importância desta aprovação.


Segundo o deputado Domingos Sávio, a atitude do Senado em aprovar a proposta foi correta, uma vez que para ele, é lamentável que uma doença tão séria, tão grave, com riscos claros na vida das pessoas, possa não ser coberta por um plano de saúde.
Ainda conforme o parlamentar; é injusto para aquele consumidor que paga por um plano de saúde, ou talvez até paga por vários planos, depois de já estar doente. “É claro que a pessoa vai pagar um plano de saúde desejando não adoecer. Às vezes tem aquelas pessoas que pagam um plano de saúde já há 20 anos e não o usa. Eu graças a Deus pago o meu plano de saúde há muitos anos e uso somente para a realização de check-up para saber se está tudo bem”, disse.


O deputado relatou que casos como plásticas, que não são tão essenciais, que para ele é só apenas em razão da estética e de vaidade, pode ser até que não seja coberto pelo plano na sua opinião. Mas, fora isso, ele concorda que o plano deva cobrir todas as doenças, pois uma pessoa que tenha uma condição financeira baixa, por exemplo, e que precise de um tratamento contra o câncer para sobreviver, para ele com certeza, é necessário essa cobertura do plano.

 

Baseada nas informações do portal da câmara dos deputados, o parlamentar, Ricardo Berzoini (PT/SP), foi o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para ele, o texto é mais amplo que a medida recente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que determina a inclusão de 37 medicamentos orais para tratamento domiciliar de câncer nas coberturas obrigatórias dos planos de saúde a partir de 2014.

 

De qualquer forma, mesmo se sancionado na íntegra nos próximos dias, a nova lei só deve entrar em vigor seis meses após a publicação. Portanto, a medida da ANS entrará em vigor antes.
Após sancionada, a nova lei poderá beneficiar usuários de planos de saúde. A medida da ANS que começa a valer em 2014 obriga os planos de saúde a incluir 87 novos procedimentos em sua lista de cobertura. O exame pet scan, passará de três para oito indicações. Também foram incluídas na lista de procedimentos 28 cirurgias por videolaparoscopia, que é uma técnica menos invasiva, e a obrigatoriedade de fornecimento de bolsas coletoras intestinais ou urinárias.

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