quarta-feira, 15 de Outubro de 2014 10:16h Atualizado em 15 de Outubro de 2014 às 11:37h. Jotha Lee

Projeto que prevê punição para desperdício de água gera desconforto na Câmara

O projeto de lei 90/2014, que prevê punição ao desperdício de água em Divinópolis, gerou desconforto na sessão de ontem da Câmara Municipal

Em seu pronunciamento, o vereador, Eduardo Print Júnior (SDD), afirmou que já havia parecer da Consultoria Jurídica dando a matéria como inconstitucional. Imediatamente o autor da proposição, vereador, Nilmar Eustáquio (PSC), retirou-se do plenário e dirigiu-se à Consultoria do Legislativo, já que não havia sido comunicado sobre o parecer. “Eu preciso saber de onde ele tirou esse parecer, quem passou essa informação, pois eu como autor do projeto deveria ser o primeiro a saber”, esbravejou.
O vereador conversou por cerca de 20 minutos com a consultora especial da Câmara, Rosilene Bárbara, e foi informado que o parecer ainda não foi emitido, o que deverá acontecer ainda hoje. Essa informação não acalmou os ânimos do parlamentar, que afirmou estar havendo pressões e tentativas de prejudicar sua proposta. “Ou ele é irresponsável ou alguém aqui está passando informação privilegiada, pois como autor do projeto eu tenho que ter essa informação primeiro”, disparou.
O vereador, Eduardo Print Junior, é autor de emenda supressiva à proposta, que retira o artigo 5º, segundo o qual “fica proibida a captação de água dos postos artesianos que abastecem as comunidades das zonas rurais no município, para fins de irrigação de quaisquer espécies de cultura, para fins de uso industrial, bem como para enchimento de piscinas nas propriedades rurais”. Ele justificou a emenda afirmando que o objetivo é “resguardar o produtor rural que tira o seu sustento de pequenas plantações em sua propriedade.”
Para Nilmar Eustáquio o objetivo da mudança proposta por Print Júnior é beneficiar empresários. “Se a gente relaxar essa lei, empresário é que vai sair beneficiado. Facilitar a vida de empresário não é papel de vereador”, acrescentou. Ele afirmou ainda que sua proposta precisa ter uma tramitação rápida e disse que vai acompanhar a fiscalização ao cumprimento da regra, que será responsabilidade da Prefeitura. “Vou acompanhar a fiscalização de perto, se bem que a Prefeitura não é muito confiável”, criticou.

 

 

 

 

APOIO
O vereador disse ainda que encontrou apoio de todos os setores da comunidade, inclusive dos postos de combustíveis. “100% dos donos de postos de combustíveis apóiam minha ideia. Eles não querem lavar carro, porque não ganham para isso. A ducha é um complemento do serviço”, afirmou.
Sobre o desperdício de responsabilidade da Copasa, que deixa vazamentos aberto durante semanas e não está prevista punição para a companhia no projeto, Nilmar Eustáquio diz que já há lei nesse sentido. “A Copasa já tem lei específica que obriga a empresa a fazer o reparo em 48 horas, seja buraco, seja rompimento. Tem a lei, falta fiscalização e é o município que tem que fiscalizar”, determinou.
As penalidades previstas no projeto são multas que variam de R$ 150 a R$ 300. Caso o infrator não quite a multa, o débito será inscrito na dívida ativa, com tramitação preferencial para, no prazo de até 30 dias, ser levado a protesto ou ajuizamento de execução. Quem for flagrado infringindo as disposições da lei receberá inicialmente uma advertência. Já no segundo flagrante, a multa será de R$ 150. Ocorrendo a reincidência, a penalidade sobe para R$ 200, vai a R$ 250 e chega a R$ 300.
A proposta de Nilmar Eustáquio punirá lavagem de passeios públicos, residenciais e comerciais, como também a lavagem de veículos, seja em domicílios ou postos de gasolina. O projeto proíbe, ainda, o abastecimento de piscinas públicas e particulares. Também ficará proibida a captação de água dos poços artesianos que abastecem as comunidades das zonas rurais no município, para fins de irrigação de quaisquer espécies de cultura, para fins de uso industrial, bem como para enchimento de piscinas. Nesse caso, a medida valerá somente se for derrubada a emenda de Eduardo Print Junior.

 

 

Crédito: Jotha Lee

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