quarta-feira, 27 de Março de 2013 08:24h Carla Mariela

Projeto que visa à obrigatoriedade da visibilidade de telefone para denúncia é aprovado

O projeto de lei de número CM-013/2013, dispõe sobre a obrigatoriedade do transporte coletivo municipal e escolar de apresentar placas nos veículos com os seguintes dizeres: “Como estou dirigindo”, além de conter telefones para eventuais reclamações. A proposta é de autoria do vereador Nilmar Eustáquio (PP) e foi aprovada com 15 votos favoráveis na Casa Legislativa ontem (26).

O descumprimento do projeto implicará em multa no valor de duzentos reais, ou apreensão do veículo. Nesse sentido, o parlamentar deixa claro na justificativa do projeto que haverá a prevenção de acidentes e a garantia de uma melhor segurança dos passageiros que usufruem destes serviços, uma vez que qualquer cidadão ao presenciar alguma irregularidade do motorista poderá também fazer as denúncias para que dessa forma o condutor possa seguir o projeto de maneira correta.


Antes da votação, o vereador Nilmar Eustáquio, deu mais detalhes sobre o projeto e disse que todo o transporte coletivo escolar e todo o transporte municipal público, com esta lei sendo votada, terá a obrigatoriedade de estampar na traseira e na lateral do veículo um número para denúncias o que dará visibilidade para a população e outros condutores, bem como uma pintura de um tamanho na qual as pessoas possam fiscalizar determinado veículo que presta serviço ao município.

Ainda conforme o parlamentar este projeto foi colocado em pauta no sentido de proteger não só os bons profissionais,  mas conceder também uma transparência quanto ao serviço para comunidade, que percebendo qualquer irregularidade, poderá ligar para o órgão competente e fiscalizar a prefeitura e não acionar diretamente o telefone do proprietário do veículo e efetuar a mesma, um exemplo, que já acontece em algumas empresas de ônibus, que apresenta o telefone fixado. “A Trancid, por exemplo, deixa em alguns veículos o número para a denúncia. Para o vereador, essa atitude é fundamental porque dá transparência ao trabalho, dá uma sensação de fiscalização do condutor, qualquer manobra, qualquer irregularidade sendo denunciado por meio da própria população”, afirmou.

Nilmar Eustáquio, ainda destacou que o que mais o preocupa, além dos coletivos é o transporte escolar, os quais nos últimos anos se pode observar a freqüência crescente de acidentes, e essa proposta de lei, vai gerar um receio no condutor quanto a cometer uma inflação, um excesso de velocidade, um avanço de sinal. “Não estou dizendo que estas irregularidades acontecem, mas às vezes isso ocorre e nós tentamos coibir naturalmente com esse número disque denúncia para que o condutor tenha a sensação realmente que ele está sendo observado e que ele pode ser denunciado por qualquer infração”, finalizou.

Projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e o parlamentar Adair Otaviano (PMDB), justificou seu voto que foi favorável parabenizando Nilmar Eustáquio. “É importante para os motoristas que trafegam e carregam vidas que sejam mais prudentes e esta placa é muito importante porque cada pessoa que ver o condutor cometendo a infração vai fazer a denúncia”, concluiu Otaviano.
 

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