sexta-feira, 11 de Abril de 2014 06:01h Atualizado em 11 de Abril de 2014 às 06:34h. Carla Mariela

Projeto sobre extinção de cargos é novamente retirado da pauta

Matéria chegou a entrar na ordem do dia, recebeu emendas, mas teve a votação adiada mais uma vez.

O projeto de lei de número 056/2013, do Poder Executivo, que entrou mais uma vez na pauta de ontem da Câmara de Divinópolis, novamente foi retirado da reunião ordinária devido à apresentação de emendas do vereador Adair Otaviano (PMDB) e Anderson Saleme (PR). Esta proposta de lei altera os dispositivos da lei nº 6.655, de 1º de novembro de 2007, sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Executivo de Divinópolis, e da lei 7.290, publicada em 28 de abril de 2011, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários dos servidores da educação também do Executivo.
O parlamentar, Adair Otaviano (PMDB), por tantas vezes em pronunciamento na Câmara, enfatizou que o seu objetivo é derrotar este projeto, pois para ele provavelmente no futuro esta proposta trará prejuízo tanto para os funcionários da prefeitura, quanto para Diviprev. No discurso de ontem, ele ressaltou que está defendendo os interesses dos funcionários públicos e dos cidadãos.
Segundo o vereador, ele está se sentindo envergonhado dos seus colegas vereadores por estarem denegrindo a sua imagem. “Tem alguns vereadores que estão tentando denegrir a minha imagem lá fora por causa dos meus pronunciamentos. Eu estou sofrendo algumas perseguições por causa de alguns colegas da casa por não concordar com as coisas que o Executivo faz. Eu não sou empregado do prefeito e sim do povo de Divinópolis. Estou aqui para servir e não para ser servido. Tem vereadores aqui que estão tentando denegrir a minha imagem na rua. Eu jamais votei contra o povo e posso citar vários projetos que votei. Esse governo só trabalha em ano eleitoral. Em 2012 trabalhou porque queria se reeleger”, disse.
Inconstitucional
Em entrevista anterior, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram), João Madeira, havia afirmado que desde o ano passado o sindicato faz o chamado ao Executivo para debater esta proposta e nunca foi atendido. Já para o também representante do Sintram, Alberto Gigante, este projeto, além de tornar o Instituto Previdenciário (Diviprev) inviável, é ilegal e fere a Constituição Federal. Ele explicou que a terceirização, um dos itens da proposta, é uma exceção que precisa ser sempre justificada a cada intenção do gestor público. Ele afirmou ainda que a terceirização não pode ser uma regra, como pretende fazer o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB).
De acordo com Gigante, efetuar a terceirização é um risco para o patrimônio público, e os governos deveriam ser mais cautelosos neste sentido. Ele relembrou o caso da cidade de Uberlândia onde a prefeitura terceirizou o seu serviço de saúde e acabou condenada a pagar um passivo de R$ 300 milhões. Ele teme que isso ocorra em Divinópolis.

 

Compensação
A diretora financeira do Diviprev, Rejane Alves, durante uma entrevista à Gazeta, informou que em termos financeiros esta proposta não afeta o Instituto, porque todo ano ele obrigatoriamente tem que passar por uma avaliação atuorial. “É feito um cálculo e é analisada a massa de servidores contribuintes, analisa a massa num todo. Todo ano terá esta avaliação atuorial e todo ano terá a entrada de novos servidores. A administração não para, pois sai servidor, entra servidor concursado. Isso contribui para o Instituto. Temos um histórico do crescimento dos servidores. Quando entrei no serviço tínhamos aproximadamente dois mil servidores contribuintes hoje estamos com quatro mil. É uma necessidade da administração de estar colocando novos servidores concursados para contribuir para o Instituto. E com relação ao Instituto, não ocorre nenhum prejuízo havendo reposição de novos servidores contribuintes”, explicou.
Representando o Poder Executivo, Honor Caldas, também chegou a relatar que este projeto não afeta o Instituto Previdenciário. “O Instituto tem uma lei anterior que resguarda as variações que existem no processo. É o cálculo atuorial, independente da quantidade de pessoas que houver cadastradas no Diviprev, esse cálculo é atualizado. Portanto, todo ano tem que se fazer este cálculo, não há nenhum prejuízo ao Diviprev”, assegurou Honor Caldas.
Ainda conforme Honor Caldas o cálculo atuorial atualmente já prevê todas as verbas para a evolução na carreira do servidor. “Essa alteração que se vai fazer agora mostra que não vai sair ninguém da prefeitura. Então não vai alterar o cálculo. Como não vai sair nenhum servidor ele não vai ser afetado no cálculo atuorial”, esclareceu.

 

Justificativa do projeto

A Prefeitura, em justificativa do projeto, enfatizou que o objetivo principal da proposta é tornar a administração pública municipal mais eficiente, pois ataca de uma vez uma série de graves problemas que ameaçam o equilíbrio fiscal, e a capacidade de atendimento das demandas sociais apresentadas ao governo municipal. “Problemas como o desvio de função por laudos médicos e o impacto de licenças médicas; no cotidiano da gestão que, para além de soluções meramente técnicas, exigem compreensão da cultura política local e de formas de sociabilidade típicas de nossa cultura laboral, podem ser muito minorados pelo conteúdo que apresento neste projeto”, disse o prefeito Vladimir.

Embora a proposta tenha entrado para votação no plenário, o projeto foi retirado por causa de emenda do vereador Anderson Saleme (PR) e Adair Otaviano (PMDB) para mais aperfeiçoamento da “matéria.”

 

Confusão
O servidor da prefeitura, Antônio Marco, compareceu na Câmara para assistir a reunião ordinária, porém, ficou muito irritado ao ver o vereador Eduardo Print Júnior (SDD) e afirmou que Eduardo o está perseguindo devido às suas reivindicações quanto ao projeto 056/2013. Dessa forma, ontem, o plenário da Câmara serviu como cenário de confusão pelo fato do servidor ter xingado o parlamentar, além de elaborar cartazes com colocações direcionadas ao vereador.
A princípio, Eduardo ficou sem entender o que estava acontecendo, mas em um segundo momento disse que está aberto a qualquer diálogo. Os seguranças da Casa e representantes do Sintram tentaram conter o servidor.

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.