quarta-feira, 18 de Dezembro de 2013 04:47h Carla Mariela

Projetos que poderão ser votados ainda neste ano na câmara recebem reivindicações do Sintemmd/MG e agentes da Settrans

As faixas espalhadas pela câmara mostraram que os profissionais da educação lutam por um salário digno

A diretora do Sintemmd/MG, Maria Aparecida, compareceu ontem na reunião ordinária, da câmara municipal de Divinópolis, acompanhada de profissionais da educação para reivindicar sobre alguns projetos que poderão ser votados ainda neste ano de 2013.
De acordo com Maria Aparecida, são propostas que ainda estão tramitando na casa legislativa, mas que a preocupa caso sejam aprovadas. O projeto de número 061 é um dos projetos citados por ela. Este segundo ela, é um projeto do mês de outubro. Além desse, está tramitando o projeto de número 056 e o de 005 são de novembro. Para ela, os vereadores quanto aos projetos 056 e 005 já pediram alguns esclarecimentos, tanto para o Instituto da Previdência (Diviprev) quanto para o Ministério da Justiça com relação à legalidade dos projetos.
Ainda baseada nas informações, o projeto 056 extinguem 600 cargos de auxiliares e técnicos e abre a possibilidade de execução sumária de serviço e terceirização. “O outro projeto é o de número 005 que modifica a lei 009 que é o Estatuto do Servidor Público. Todo servidor público é regido pelo Estatuto porque ele passa por um concurso público. Quando o prefeito solicita que haja uma flexibilidade na carga horária de trabalho no projeto 005, ele acaba com a jornada de trabalho de 30h e cria a de 40h. Se hoje o servidor já adoece com 30hs de trabalho imagina com 216h de trabalho sem descanso semanal remunerado. Estamos aqui para pontuar para os vereadores que é necessário que eles cumpram o papel deles que é o de fiscalizar o orçamento público, ver qual é  o percentual de desfalque que terá o Diviprev com esses projetos e defender nesse momento que haja o regime jurídico estatutário”, afirmou a diretora.
O auxiliar de serviço I, Robson José, disse que está bastante preocupado não é só com o seu cargo que poderá ser extinto, mas também com o futuro do auxiliar de serviço. “Eu creio que estou aqui na luta junto com o sindicato para que os vereadores pensem melhor antes de votar. Que eles possam estudar melhor o projeto, eles tem que saber se nós queremos esta extinção, se a comunidade quer. Eles falam só o bem, eles tem que falar o que vai vir por trás desse projeto. Por exemplo, se for aprovado não vamos ter mais o Diviprev, vai ter poucos funcionários porque terceirizando vai passar para o INSS e daqui a uns dias vai ter que fechar as portas. Estou aqui por esta luta’, destacou. 
O vereador Anderson Saleme (PR) em discurso ressaltou sobre este projeto de número 005 e afirmou que uma emenda foi criada para adequação à proposta.
Já o vereador Adair Otaviano (PMDB) em pronunciamento disse que toda vez que vai extinguir um cargo há prejuízos para o servidor. Ele questionou: Como será a vida futura do servidor? Segundo Otaviano, o mesmo projeto que extingue; autoriza o prefeito a terceirizar o serviço ao invés de contribuir com o Diviprev, abrindo a possibilidade da contribuição com o INSS.
O parlamentar Hilton de Aguiar (PMDB) relatou que os profissionais da educação estão certos de correrem atrás de seus direitos e alertou aos parlamentares que como ano que vem é ano eleitoral não tem ninguém bobo. “Tem deputado que votou contra as professoras e terá o troco no ano que vem, porque estas professoras não devem ter esquecido disso”, assegurou.

Parecer do prefeito de Divinópolis sobre o projeto 056/2013
Em entrevista anterior a Gazeta o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) havia explicado que o objetivo da lei de extinção de cargo, serve para aprimorar a atribuição do auxiliar de serviço. “Hoje está muito limitado, até para facilitar o aproveitamento de grandes servidores, que tem esse cargo e pode ter um rendimento melhor e ser mais valorizado enquanto servidor”.
Entretanto, este projeto, de acordo com o chefe do executivo, não se trata de demissões. “Estamos abordando que daqui para frente o município possa ter a possibilidade de flexibilizar as atividades mais operacionais, que é a atividade de rondante, do servente de pedreiro, dentre outras atividades, de uma maneira mais ágil para atender as demandas do serviço público”, afirmou.
Os representantes da Settrans também estavam presentes no plenário e para atendê-los o presidente da câmara, Rodyson Kristnamurti (PSDB), suspendeu a reunião por alguns minutos.
Os projetos citados acima não entraram na pauta de ontem.

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.