quarta-feira, 21 de Janeiro de 2015 09:30h Atualizado em 21 de Janeiro de 2015 às 09:36h. Jotha Lee

Promotor estima em três meses prazo para decisão sobre cobrança da tarifa de esgoto

O promotor Sérgio Gildin, titular da Promotoria de Defesa do Cidadão, disse ontem que a decisão no mérito da Ação Civil Pública (ACP)

O promotor Sérgio Gildin, titular da Promotoria de Defesa do Cidadão, disse ontem que a decisão no mérito da Ação Civil Pública (ACP) que pede o fim da cobrança da tarifa pelo tratamento do esgoto em Divinópolis só deve sair em três meses. “Isso para ser bem otimista”, afirmou.
A ação tramita há um ano e quatro meses na Vara de Fazenda Pública e Autarquias e foi protocolada por Sérgio Gildin com pedido de liminar, ou seja, a suspensão imediata da cobrança da tarifa. A ACP proposta pelo representante do Ministério Público pede a suspensão da tarifação do esgoto até que o serviço seja integralmente prestado.
A ação foi protocolada no dia 25 de setembro de 2013 e dois dias depois o juiz Núbio de Oliveira Parreiras, titular da Vara de Fazenda Pública, negou a liminar argumentando que “pelo que se observa, a ré [Copasa] presta parcialmente os serviços de esgoto no município de Divinópolis, realizando a coleta, o transporte e a disposição final. Nesse caso, a princípio, a cobrança é legítima.”
O divinopolitano está pagando 50% sobre o valor da conta de água a título de tarifa pelo tratamento do esgoto desde janeiro de 2012. Entretanto, a partir de outubro do ano passado, parte dos consumidores passou a pagar taxa de 90%.

 

COPASA
Através de nota, a Copasa informou à Gazeta do Oeste que o valor da tarifa pelo tratamento do esgoto é definido pela Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG). De acordo com a companhia, a tarifa cobrada atualmente – correspondente a 50% do valor da conta de água – não é feita a título de tratamento e, sim, pela coleta, transporte e destinação final dos resíduos.
Ainda segundo a Copasa, o valor da tarifa só será reajustado a partir do início efetivo do tratamento dos resíduos, sendo elevado a 90%. Entretanto, cerca de 10% dos consumidores de Divinópolis já estão pagando esse percentual. “Em Divinópolis, apenas aqueles clientes que já estão com seus esgotos direcionados à ETE [Estação de Tratamento de Esgoto] do Rio Pará estão tarifados em 90% do valor do consumo de água do imóvel, referente a este tratamento”, confirmou a companhia.
“O restante da população da cidade que está interligada ao sistema público de esgotamento é tarifado apenas em relação aos serviços prestados desde janeiro de 2012 (coleta, transporte e destinação final dos resíduos), correspondendo a 50% do valor do consumo de água do imóvel. Para aqueles imóveis não interligados ao sistema público e, portanto, para os quais não há contraprestação de serviços, não é cobrado nenhum valor”, diz a nota da Copasa.
Ainda segundo a companhia, desde a assinatura do contrato de concessão, em 2011, já foram realizados mais de 30 mil serviços de manutenções e padronizações das ligações de esgoto na área urbana da cidade.

 

PRAZO
O promotor Sérgio Gildin informou ontem que recorreu da decisão do juiz ao indeferir o pedido de liminar. “Nós recorremos dessa decisão, fizemos o que foi necessário, mas o nosso recurso também foi indeferido pelo juiz”, afirmou.
Em outubro do ano passado, a Ação Civil foi remetida à Vara de Fazenda Pública pronta para uma decisão no mérito. Entretanto, o juiz Núbio de Oliveira Parreira proferiu novo despacho, concedendo facultativamente ao Ministério Público e à Copasa prazo para novas alegações ao processo.
Os autos foram encaminhados à Promotoria de Defesa do Cidadão no dia 28 de outubro de 2014, onde continuam aguardando as alegações do promotor. “Vamos oferecer nossas alegações finais e até o fim desse mês devolveremos o processo ao juiz, que vai encaminhá-lo à Copasa que também fará alegações finais”, observou Gildin.
O promotor não se arrisca a bater o martelo quanto ao prazo para a decisão final. “Numa previsão otimista, acredito que em três meses teremos o resultado. Se o juiz considerar nossas alegações, a cobrança da tarifa de esgoto será suspensa, caso ele decida o contrário, vamos recorrer”, garantiu.

 

Crédito: Jotha Lee

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.