terça-feira, 15 de Julho de 2014 06:21h

Propaganda antecipada

TRE mantém multa a Alberto Pinto e Pimenta da Veiga

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) manteve a multa aplicada ao governador do Estado, Alberto Pinto Coelho (PP), e ao candidato ao governo pela coligação Todos Por Minas, João Pimenta da Veiga Filho (PSDB), por propaganda eleitoral antecipada veiculada na forma de propaganda institucional. Na decisão, a Corte Eleitoral mineira ainda afastou a multa aplicada ao candidato ao Senado, também pela coligação Todos Por Minas, Antônio Anastasia (PSDB).
A juíza auxiliar da corte, Lilian Maciel, relatora do processo no TRE-MG, entendeu que a multa no valor de R$5 mil, confirmada para Pinto Coelho e Pimenta da Veiga, não deveria ser aplicada a Anastasia. Segundo ela, “O então Recorrente não era mais Governador de Minas no momento da veiculação das propagandas irregulares, bem como não é pré-candidato ao Poder Executivo Local, não sendo possível se presumir qualquer benefício da conduta perpetrada”. A decisão, publicada em sessão na quinta-feira, foi em resposta a recurso contra a multa, impetrado por Pinto Coelho, Pimenta da Veiga e Anastasia.

 

 

 

Entenda o caso
No final do mês de maio, o Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma representação no TRE-MG alegando que há propaganda eleitoral antecipada em propaganda institucional do governo de Minas Gerais. O slogan “Continuar e fazer sempre mais. Esse é o compromisso com Minas Gerais” foi apontado pelo PT como uma sugestão de continuidade do governo, favorecendo as candidaturas de Pimenta da Veiga e Anastasia. A juíza Lilian Maciel determinou, em 30 de maio, a imediata retirada das propagandas, e, em 06 de junho, julgou procedente a representação, condenando Pinto Coelho, Pimenta da Veiga e Anastasia ao pagamento de multa no valor de R$5 mil cada um.



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