sexta-feira, 6 de Julho de 2012 17:20h Carla Mariela

Propagandas eleitorais iniciam hoje

Na última quarta-feira, foi realizada no plenário legislativo, pela tarde, uma palestra sobre a propaganda eleitoral. O intuito do encontro era transmitir para os candidatos que irão disputar as eleições desse ano, o que eles podem ou não fazer durante a campanha. Os esclarecimentos sobre o assunto ocorreu por meio do Juiz Eleitoral, Dr. José Maria dos Reis, do Juiz de Direito Dr. Mauro Riuji Yamane, e os promotores eleitorais Dr. Sérgio Giudin e Dr. Gilberto Osório Resende.

 


De acordo com o Dr. José Maria dos Reis, essa palestra é fundamental, uma vez que já está no início do processo eleitoral e os candidatos devem está por dentro do que é permitido ou não. “O que é proposto na palestra são as normas que regulamentam as eleições 2012 e para facilitar a consulta dos interessados. Nós preparamos no cartório eleitoral, um material nesse sentido que será apresentado na palestra. Nós vamos fazer uma reflexão geral sobre o pleito eleitoral”, declarou.

 


Ele ainda acrescentou que os cabos eleitorais devem cumprir as regras, pois caso contrário, eles poderão se envolver em situações constrangedoras, com a aplicação de multas pesadas, sendo que as multas variam de R$5 mil a R$30 mil e além da suspensão da propaganda eleitoral que é um prejuízo irreparável. Conforme, José Maria, o cabo eleitoral, ele tem que estar orientado a seguir a legislação eleitoral.

 


O promotor, Sérgio Giudin, relatou que mesmo antes desse início da propaganda eleitoral, que acontece a partir de hoje, os diálogos sobre o assunto tem uma função de orientar todos os envolvidos no processo eleitoral para evitar problemas. “O que se pretende com a apresentação das regras é equiparar os candidatos quanto à oportunidade de serem eleitos para que não haja abusos de poder econômico, propagandas irregulares que desequilibrem a eleição”, esclareceu.

 


No encontro foi abordado que em relação ao Comício, pode ser utilizada aparelhagem de sonorização fixa e trio elétrico, desde que permaneça parado. Em relação ao uso dos alto-falantes e amplificadores de som, podem ser utilizados, desde que sejam ao menos de 200 metros da sede do Poder Executivo e Legislativo, hospitais, igrejas, escolas, dentre outros. Em relação à caminhada, carreata e passeata, são permitidos a distribuição de material gráfico e o uso de carro de som para apresentar os jingles ou mensagens de candidatos. Não pode a utilização dos microfones para transformar o ato em um comício.

 


Os cavaletes, bonecos, cartazes e bandeiras móveis, podem desde que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos, mas devem ser colocados e retirados diariamente, entre 6h e 22h. Nos bens de uso comum, como por exemplo, cinema, loja, clubes, ginásios, estádios, é preciso da permissão do poder público. As camisetas, bonés, canetas e brindes, estão liberados a comercialização pelos partidos políticos desde que não contenham nome ou número de candidatos.
As faixas, cartazes, placas, pinturas ou inscrições, podem apenas em bens particulares, independente de autorização da justiça eleitoral, mas deve ter o limite máximo de 4m². Já a distribuição de santinhos e folhetos, pode até as 22h do dia que antecede as eleições. O uso do outdoor não pode independente do local, se isso ocorrer, a empresa responsável, os partidos, coligações e os candidatos estão sujeitos à retirada imediata e ao pagamento de multas.

 


Dessa forma, é fundamental, que os candidatos estejam atentos ao que pode ou não fazer durante a realização das propagandas, caso contrário, dificultará a campanha para si mesmo e prejudicará o seu partido nas eleições 2012.

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