sexta-feira, 5 de Abril de 2013 05:29h Atualizado em 5 de Abril de 2013 às 05:35h. Carla Mariela

Proposta de Emenda à Constituição para criação de quatro tribunais regionais federais é aprovada

Com a aprovação será instalado o Tribunal Regional Federal de Minas Gerais na 7ª Região

Em edições anteriores da Gazeta do Oeste, foi publicada a possibilidade da proposta que visa à instalação do Tribunal Regional Federal de Minas Gerais (TRF/MG) 7ª região, ser aprovada após mobilização realizada por deputados federais mineiros. A novidade é que nesta quarta-feira (03), a proposta foi aprovada pelo plenário da câmara dos deputados em segundo turno por 371 votos a favor e 54 contra e 6 abstenções.
Esta proposta de emenda à Constituição (PEC) 544/02, do Senado, tem como principal objetivo a criação de mais quatro tribunais regionais federais (TRFs) por meio do desmembramento dos cinco já existentes. O estado passará a abrigar este tribunal com jurisdição exclusiva sobre Minas Gerais, com sede na capital mineira.

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), da Câmara, analisou a PEC por meio de um parecer favorável do relator da comissão e deputado federal, Jaime Martins (PR/MG). A proposta foi aprovada em 2012, mas estava aguardando a análise da CCJ para que fosse colocada em pauta para um parecer final dos deputados federais. Com esta aprovação na quarta-feira (03), a criação do Tribunal Regional Federal de Minas Gerais 7ª Região, vai evitar a superlotação dos processos que ocorrem no Tribunal Regional Federal 1ª Região, que existe atualmente e que atende cerca de13 estados, e que é muito movimentado devido o excesso de trabalhos processuais.

Esta nova criação, vai facilitar os processos judiciais mineiros, que antes eram analisados junto com processos de outros estados pelo Tribunal Regional Federal 1ª Região em Brasília. Em entrevista anterior, Jaime Martins, já tinha dito que o seu desejo era que a PEC fosse aprovada com rapidez. Após a aprovação nesta quarta (03), o deputado comemorou. "É uma grande notícia para todo o povo mineiro. A matéria foi aprovada em primeiro turno no dia 13 de Março e agora, com sua aprovação em segundo turno, iremos promulgá-la em sessão solene do Congresso, em data a ser marcada. Esta descentralização, do qual fui relator de texto na CCJ, tornará mais barata, democrática e federativa o acesso à justiça", declarou.

Os dados de 2011 baseado no relatório de atividades do TRF da 1ª Região mostram que as varas da seção de Minas Gerais tiveram cerca de 98 mil processos distribuídos neste ano, enquanto a Bahia teve 45 mil, Amazonas 15 mil, Rondônia 14 mil, e Acre e Roraima, menos de 5 mil cada um. Juntos, esses seis estados respondem por quase 50% dos processos distribuídos.


Com a PEC, Minas Gerais terá um tribunal somente para o estado (7ª Região), assim como acontecerá com São Paulo (3ª Região) após a transferência do Mato Grosso do Sul para o TRF da 6ª Região, o qual também terá Paraná e Santa Catarina, ambos migrados da 4ª Região.

Sergipe sairá da 5ª Região e se juntará à Bahia no TRF da 8ª Região. O 9º tribunal abrangerá Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. Com essas mudanças, o TRF da 4ª Região atenderá apenas as causas do Rio Grande do Sul. Rio de Janeiro e Espírito Santo continuam na 2ª Região.

O PSDB também votou favorável à proposta e segundo o deputado federal, Domingos Sávio, vice-líder do PSDB, esta mudança vai diminuir o número de processos e ampliar o acesso à justiça. “Um Tribunal Federal em Minas beneficiará muito o povo do estado. Eu tive o prazer de liderar o partido no plenário da câmara, fazendo o encaminhamento do PSDB, votando sim e conseguindo dessa forma, aprovar a PEC 544”, salientou.

Domingos Sávio acrescentou dizendo que o PSDB tem absoluta clareza de que essa PEC traz um enorme benefício não só para Minas Gerais, Bahia ou Rio Grande do Sul, mas para todo o Brasil. Essas mudanças irão agilizar o processo da Justiça Federal e os outros estados também ganharão.

 

Nova estrutura



Quando todos os tribunais estiverem implantados, a estrutura da Justiça Federal ficará com a seguinte jurisdição:

TRF 1ª Região: Distrito Federal, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins.
TRF 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo.
TRF 3ª Região: São Paulo;
TRF 4ª Região: Rio Grande do Sul.
TRF 5ª Região: Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
TRF 6ª Região: Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
TRF 7ª Região: Minas Gerais.
TRF 8ª Região: Bahia e Sergipe.
TRF 9ª Região: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
 

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