sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014 04:38h Atualizado em 21 de Fevereiro de 2014 às 05:40h. Carla Mariela

Proposta de extinção de cargo de auxiliar de serviço na Prefeitura de Divinópolis é retirada da pauta mais uma vez

A lei de número 056/2013 que dispõe sobre a extinção de cargo de auxiliar de serviço na prefeitura de Divinópolis.

A lei de número 056/2013 que dispõe sobre a extinção de cargo de auxiliar de serviço na prefeitura de Divinópolis, recentemente foi retirada da reunião ordinária como caráter de urgência por meio de uma mensagem modificativa encaminhada pelo prefeito Vladimir Azevedo (PSDB). O intuito desta retirada foi fazer com que vereadores, representantes do Executivo, do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) e do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintemd) pudessem debater a proposta em uma reunião que aconteceria na última quarta-feira.Após este encontro de quarta, a lei foi colocada em pauta na reunião de ontem. Porém, o presidente da câmara, Rodrigo Kaboja (PSL) anunciou a retirada deste projeto novamente da pauta de ordem do dia.
De acordo com o diretor do Sintram, João Madeira, desde 2013 o sindicato não deixou de atender a nenhum chamado para debater esta proposta, pelo contrário, algumas vezes o Sintram fez o chamado ao Executivo e não foi atendido. No encontro de quarta-feira, segundo ele, a discussão foi calorosa, cansada, pesada, mas no final deste Madeira disse que até então o vice-líder do prefeito Eduardo Print Júnior (SDD), fez uma proposta de criar um ofício para o gestor Vladimir Azevedo pedindo a ele que retirasse o projeto 056/2013. Para o diretor foi à força do servidor que o retirou. “Pedimos que retirasse a proposta comentada pelo então vice-líder e encaminhamos uma nova proposta para desmembrar.A nova sugestão para o Executivo por parte do Sintram é desmembrar, onde ele poderia está regularizando a situação dos servidores em desvio, uma vez que o servidor não tem culpa dessa situação. Esta retirada foi a vitória dos trabalhadores que tiveram a coragem de acompanhar o processo desta lei”, afirmou.

 

Vereador Adair Otaviano
O parlamentar Adair Otaviano (PMDB) durante discurso na câmara ontem enfatizouque vai seguir em frente com o pensamento de derrotar o projeto 056, pois para ele provavelmente no futuro trará prejuízo tanto para os funcionários, quanto para o Instituto Previdenciário (Diviprev).

 

Sobre a justificativa do projeto pelo Executivo
Para o Poder Executivo, em justificativa do projeto 056/2013, esta lei atende o princípio da transparência, este propõe acrescentar à lei 6655/2007 o anexo VIII em que são relacionados todos os “quadros em extinção” já declarados por outras normas legais anteriores, nele mencionando os extintos pela lei 7.290/2011 e também incluindo nestes os declarados “em extinção”, Auxiliares de Serviços, Auxiliares de Serviços I e Auxiliares de Serviços II.
Ainclusão nos “quadros em extinção” dos Auxiliares de Serviços, Auxiliares de Serviços I e Auxiliares de Serviços II, tem como principal objetivo tornar a administração pública municipal mais eficiente, eficaz e efetiva, pois atacará de uma vez graves problemas que ameaçam o equilíbrio fiscal e a capacidade de atendimento das demandas sociais apresentadas ao Governo Municipal.

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