quarta-feira, 19 de Junho de 2013 08:10h Carla Mariela

Proposta de lei de autoria do vereador Nilmar Eustáquio será analisada

O vereador Nilmar Eustáquio (PP), apresentou para o legislativo o projeto 036/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos varejistas para que vendam alimentos embalados a disponibilizar a balança para conferir o peso. Conforme o parlamen

O vereador Nilmar Eustáquio (PP), apresentou para o legislativo o projeto 036/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos varejistas para que vendam alimentos embalados a disponibilizar a balança para conferir o peso. Conforme o parlamentar, a sua intenção é fazer com que o consumidor tenha a certeza de que está levando a quantidade, a qual se está pagando.

Ainda de acordo com Nilmar Eustáquio Divinópolis e demais cidades ainda possuem os pequenos comércios, as famosas vendas, mercearia; que não tem a estrutura de um supermercado. “Sabemos que os grandes supermercados no município, embora as pessoas não saibam, debaixo do caixa onde a moça geralmente atende, fica uma balança de precisão, que não tem a devida publicidade. Isto ocorre para não chamar a atenção do consumidor, pelo fato de demandar tempo para a atendente que normalmente é uma adolescente que está ali trabalhando para que flua o atendimento no supermercado”, relatou.

O edil explicou que o cidadão ao comprar um pacote de arroz, um pacote de feijão e outros ítens pode fazer a conferência para saber se as informações nas embalagens estão coincidindo com o alimento que foi pesado.

Para ele, a balança deve ser aferida pelo inmetro, porque deve estar em dia para o recebimento do certificado.  Além disso, serão instaladas em local de fácil visualização e acesso dentro do estabelecimento.

Se o projeto fosse aprovado, o setor de atendimento ao consumidor localizado no estabelecimento deverá receber e conferir eventuais reclamações sobre alteração no peso dos alimentos. O cumprimento ao disposto nesta lei acarretará a aplicação de pena de multa no valor de R$ 5.000,00 aos infratores, de acordo com o código de defesa do consumidor competente, dobrada em caso de reincidência. O valor da multa será reajustado anualmente.

O projeto foi sobrestado pelo vereador Adair Otaviano em até 15 dias para mais estudo.

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