quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 06:24h Gazeta do Oeste

Proposta de ministro da Fazenda para reduzir ICMS divide governadores

Os governadores dos estados estão divididos em relação à proposta do governo de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O impasse é, sobretudo, em relação à equiparação da alíquota interestadual para todas as regiões. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, Centro-Oeste, Norte e Nordeste defendem a necessidade de manter a diferença de alíquotas que existe hoje, já as regiões mais industrializadas, Sudeste e Sul, querem a redução gradual, porém, a alíquota final deve ser a mesma para todos. “A maioria dos governadores é favorável há que haja essa mudança mas, com propostas um pouco diferentes das que apresentamos. Três regiões defendem que em vez de cair para 4% uniformemente ela passe de 12% para 7% no Centro-Oeste, Norte e Nordeste e de 12% para 4% ou 2% nas demais regiões”, afirmou o ministro.

Partidário dessa proposta, o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), afirma que a diferença deve ser preservada já que essas regiões são menos industrializadas. “Nordeste, Norte e o Centro-Oeste têm um baixíssimo índice de industrialização e precisam de incentivos para desenvolverem suas indústrias. Sem isso essas regiões não vão se desenvolver”, afirmou o governador. Ele defendeu também que, aliada à redução do imposto, haja uma política de incentivo fiscal considerando tributos federais para que essas regiões tenham crescimento do parque industrial.

Para o governador do Distrito Federal, Agnello Queiroz (PT), apesar de o DF estar em uma região que, em tese, teria perdas maiores com a unificação do imposto, a proposta do governo é “consistente, duradoura e segura”. O governador considera que a guerra fiscal representa perdas não só para os estados, mas para o país inteiro. “Pela primeira vez temos uma proposta firme para reduzir a guerra fiscal que prejudica o país de forma estúpida e por isso não pode continuar. Todos os anos o Brasil perde bilhões e bilhões de arrecadação com isso”, afirmou Agnello.

O governador em exercício, Alberto Pinto Coelho (PP), representou Minas Gerais na reunião. De acordo com nota enviada pela assessoria de imprensa, o governo estadual apoia a medida, mas pondera: “O governo entende ainda que a proposta precisa ter efetivamente a garantia de um Fundo de Compensação para as perdas, e que este seja resguardado por um dispositivo legal garantindo os repasses aos Estados. Essas medidas precisam estar associadas à criação do Fundo de Desenvolvimento Regional”.

AMAZONAS Pela proposta apresentada pelo governo, o estado mais prejudicado seria o Amazonas por conter a Zona Franca de Manaus, que já tem permissão constitucional para desonerar o ICMS. Segundo o governador do estado, Omar Aziz (PSD), com a redução de alíquota para 4% as perdas poderiam chegar à 75% da arrecadação de ICMS. O governador é a favor do fim da guerra fiscal, mas acredita que só a criação de um fundo de compensação não resolveria os problemas do estado. “Perderíamos competitividade e deixaríamos de gerar empregos. Nenhuma empresa vem instalar sua fábrica no Amazonas porque acha legal, eles só veem porque o custo aqui é menor e o que ele produz tem competitividade”. 

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