quarta-feira, 23 de Julho de 2014 06:54h

Proposta quer instituir programa para redução de acidentes de trânsito

Iniciativa tramita em caráter conclusivo na Câmara dos DeputadosTramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6520/13, do deputado Carlos Alberto (PMN-RJ), que institui o Programa Nacional de Redução de Acidentes de Trânsito (Pronarat). O programa será

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6520/13, do deputado Carlos Alberto (PMN-RJ), que institui o Programa Nacional de Redução de Acidentes de Trânsito (Pronarat). O programa será implementado de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as diretrizes do Sistema Nacional de Trânsito, a Política Nacional de Trânsito de 2004 e o Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária para a Década 2011/2020.
De acordo com a proposta, o programa será coordenado por um órgão diretamente ligado ao chefe do poder Executivo, seja federal, estadual ou municipal. Além dele, devem fazer parte do programa as seguintes entidades:

– departamento de trânsito (Detran);
– secretaria de segurança pública;
– secretaria de transporte,
– guarda municipal;
– departamento de Polícia Rodoviária Federal;
– universidades;
– Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia;
– Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet)
– entidades da sociedade civil de interesse público e organizações não governamentais.

Segundo órgãos do governo citados pelo deputado, 60 mil pessoas morrem por ano no trânsito brasileiro, 500 mil ficam feridas e são gastos R$ 40 bilhões com despesas relacionadas aos acidentes. “As referidas legislações não exerceram ações concretas porque não dispõem de um instrumento prático para cumpri-las”, afirma Carlos Alberto.
O parlamentar ressalta que entre 65% e 70% desses acidentes são consequência da ingestão de bebidas alcoólicas, apesar da Lei Seca (11.705/08). Carlos Alberto explica que o objetivo é criar uma política pública de estado, inspirada na Operação Lei Seca do Rio de Janeiro e, com fiscalização diária e ininterrupta, salvou 20 mil vidas nos últimos quatro anos e meio, segundo o deputado.
Para formalizar o programa, deverá haver um convênio entre o órgão escolhido para coordenar a atividade e o Detran. Os recursos para a política pública deverão vir dos Detrans, do Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação para o Trânsito) e do DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres).
A política pública prevê blitz e campanha de conscientização em bares, restaurantes, casas de shows e boates, de preferência na madrugada. O órgão de fiscalização deverá levar bafômetro certificado semestralmente pelo Inmetro para examinar os motoristas.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.