sábado, 24 de Janeiro de 2015 03:27h

PT anuncia recurso contra multa de R$ 52 milhões aplicada ao governador

Tribunal Eleitoral rejeitou recurso de Fernando Pimentel

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE) manteve a multa de R$ 52 milhões aplicada ao governador Fernando Pimentel (PT) por irregularidades financeiras na campanha eleitoral do ano passado. Por quatro votos a dois o Tribunal apontou como principal irregularidade os R$ 10 milhões a mais gastos na campanha.
O então candidato Fernando Pimentel declarou à Justiça que o limite máximo de gastos de sua campanha seria de R$ 42 milhões, entretanto, na prestação de contas, o petista declarou despesas de R$ 52 milhões, ou seja, R$ 10 milhões a mais que o estipulado. Além de superar o limite de gastos previstos, Pimentel foi acusado de omissões de gastos na contabilidade, fato que levou o Tribunal a negar os pedidos de embargo feito pelos advogados do governador mineiro. Na peça de defesa, os advogados afirmaram que "a questão foi meramente contábil."

 

MULTA
O valor da multa aplicada obedece à legislação eleitoral, que determina a punição de cinco vezes o gasto extrapolado por Pimentel na disputa pelo governo do Estadual. Os R$ 52 milhões, caso sejam recolhidos, já que Pimentel vai recorrer da multa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, tem como destino o Tesouro Nacional.
As contas do petista haviam sido desaprovadas no mês passado e a decisão desta semana confirmou a sentença, após os pedidos de embargo feitos pelos advogados de Pimentel. Em razão da rejeição das contas, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a cassação de Pimentel.
Duas ações nesse sentido estão em curso na Justiça. Na primeira, Pimentel é acusado de abuso de poder econômico. Na outra, de captação ilícita de recursos durante a campanha eleitoral. O TRE informou que as ações de perda de mandato ainda não têm data para julgamento.
Ontem o Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais divulgou uma nota curta sobre a condenação de Pimentel. “A Coligação Minas Pra Você reafirma o respeito à legislação eleitoral na prestação de contas da última campanha majoritária. As despesas comprovadamente ficaram limitadas a R$ 41,1 milhões, sendo esta a realidade das contas da campanha. Com este entendimento, a coligação irá recorrer ao TSE para esclarecer eventuais dúvidas sobre a prestação de contas”, diz a nota na íntegra.

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