terça-feira, 15 de Janeiro de 2013 04:00h Carla Mariela

PV move ação de impugnação contra Vladimir Azevedo

O prefeito foi intimado na última quinta-feira e conforme o advogado do Partido Verde, ele tem 7 dias para fazer a sua defesa

A escolha do prefeito, vice e vereadores, de Divinópolis, aconteceu no dia 07 de outubro de 2012. Após o resultado final da campanha eleitoral, os vitoriosos foram diplomados no dia 13 de dezembro do mesmo ano. Após a diplomação, o advogado do Partido Verde, Dr. José Sinésio, entrou com uma ação contra o primeiro prefeito reeleito na cidade, Vladimir Azevedo (PSDB). O advogado explicou que o atual prefeito recebeu uma intimação, correspondente a uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), movida pelo Partido Verde (PV), da ex-vereadora Dra. Heloísa Cerri, entendendo que Vladimir Azevedo, cometeu várias irregularidades na campanha eleitoral de 2012.
A Dra. Heloísa Cerri, ao ser entrevistada só adiantou que esta ação foi movida em razão da quantidade de improbidade que o prefeito Vladimir Azevedo, cometeu durante a campanha eleitoral. Ela solicitou que a reportagem entrasse em contato com a presidente do Partido Verde, Íris Moreira, porque ela estava em Belo Horizonte. Íris Moreira ela esclareceu que a Ação foi protocolada em dia 19 de dezembro do ano passado, para fazer justiça frente a todas as situações que o PV entende foram irregulares durante a campanha.
O advogado do Partido Verde, Dr. José Sinésio, explicou que a Ação de Impugnação de mandato Eletivo (AIME), é uma ação que tem por características proporcionar ao Ministério Público e aos partidos políticos e seus representantes, após 15 dias da diplomação dos eleitos nas eleições de 2012, fazer questionamentos na Justiça à forma com que a eleição se conduziu.
Conforme, Dr. José Sinésio, a AIME, tem no seu fundamento legal, o abuso de Poder Econômico, abuso de Poder Político, fraude às eleições, compras de sufrágio, ou seja, compras de votos. Ela tem várias situações que ensejam a propositura dessa ação. “No caso específico dessa ação em que o PV me contratou para que entrar com uma ação contra o atual prefeito eleito e diplomado no dia 13 de dezembro, é porque constatamos que durante a campanha eleitoral, o prefeito atual cometeu diversos crimes eleitorais, ou seja, dentro do que nós levamos para apreciação do Ministério Público e dos Juízes Eleitorais, conseguimos comprovar que existe, dentro do que foram as eleições de 2012 em Divinópolis, a prática por parte do Sr. Vladimir Azevedo, de crime de abuso de Poder Econômico, abuso de Poder Político, compra de sufrágio e irregularidades nas prestações de contas”, afirmou.
O advogado do PV deixou claro que todos esses crimes eleitorais cometidos, são suficientes para dar fundamentação a uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. O prazo para a propositura dessa espécie de ação eleitoral é prevista na lei que ela é 15 dias após a diplomação dos eleitos, ou seja, se os eleitos foram diplomados no dia 13 de dezembro, o prazo para a propositura desta ação seria até o dia 28 de dezembro. Segundo Dr. José Sinésio, neste caso específico, ele deu entrada na Justiça Eleitoral, no dia 19 de dezembro. No dia 20 de dezembro a Justiça Eleitoral entrou de recesso e como ele ingressou no dia 19, o Juiz Eleitoral, Dr. Mauro Riuji, que é o Juiz responsável pelo processo, entendeu melhor suspender o processo durante o recesso eleitoral, ou seja, do dia 20 de dezembro até o dia 07 de Janeiro.
O advogado, explicou que no dia 07 de Janeiro, o processo voltou a tramitar, e no dia 10, o prefeito Vladimir Azevedo, foi intimado pela Justiça Eleitoral, para apresentar sua defesa. Após a apresentação da sua defesa que é um prazo de 07 dias, que ele tem para poder utilizar seu direito a ampla defesa,  a partir da anexação, o processo será encaminhado ao Ministério Público, para dar o seu parecer e retornar ao Dr. Mauro Riuji para que ele possa dar a decisão.
Qualquer que seja a decisão cabe recurso tanto ao tribunal em Belo Horizonte, e qualquer resultado que venha a ser decretado em Belo Horizonte, cabe também recurso ao Tribunal Superior Eleitoral que fica em Brasília, ou seja, é uma ação que deve ser decidida em última instância em Brasília.
O Juiz Eleitoral, Dr. Mauro Riuji, disse que como o processo está tramitando em segredo de Justiça, conforme previsto na lei, ele não pode falar nada a respeito.
A assessoria do prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), relatou também que pelo mesmo motivo,não haveria nenhum pronunciamento por parte do Executivo. Quando houvesse o advogado da parte estaria à disposição.
O advogado Dr. José Sinésio, também salientou que o processo corre em segredo de justiça.

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