sexta-feira, 16 de Maio de 2014 05:43h Atualizado em 16 de Maio de 2014 às 05:50h. Carina Lelles

Quase 40 projetos de lei estão em tramitação na Câmara

Nepotismo e extinção de cargos esperam votação desde o ano passado.

A semana foi parada na Casa Legislativa de Divinópolis. Com cinco vereadores ausentes para acompanhar a Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília, a pauta das reuniões ordinárias ficou vazia. Enquanto isso, 38 projetos estão em tramitação e dois deles de grande relevância para o município.
A maior parte das matérias em tramitação é do legislativo. Ao todo, 24 projetos de lei estão aguardando pareceres de comissões ou estão aptos para votação. Entre eles, três projetos chamam a atenção: registro e o licenciamento para conduzir veículos de tração animal, o parcelamento das multas aplicadas pela Prefeitura e proibição de shows pirotécnicos e fogos de artifício em ambientes fechados no município.
O projeto de lei CM 019/2014 é de autoria do vereador, Nilmar Eutáquio. Se aprovado, a lei regulamentará o trabalho dos “carroceiros” da cidade. O projeto prevê que os Veículos de Tração Animal (VTA), para transitarem na área urbana de Divinópolis, deverão possuir registro e licenciamento junto à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Settrans). Para os condutores estão previstas normas e punições caso haja infração. Essa semana o próprio autor da matéria apresentou uma emenda que deverá ser analisada e votada para que o projeto seja aprovado ou não.
O projeto de lei CM 051/2014 dispõe sobre a proibição de shows pirotécnicos e fogos de artifício em ambientes fechados no município. A proposta foi feita no início deste mês, mais de um ano após a tragédia ocorrida na Boate Kiss, o que incentivou, segundo a justificativa, a proposta do projeto de lei. Com a aprovação da lei, se houver a constatação de acontecimento desta natureza, a empresa perderá o alvará de funcionamento por tempo determinado pela Prefeitura. O projeto aguarda parecer da Comissão de Administração.
Já o projeto de lei CM 031/2014 é de autoria do vereador, Eduardo Print Júnior, e dispõe sobre o parcelamento das multas aplicadas pela Prefeitura. Segundo consta no projeto, se aprovado, os proprietários de veículos automotores que receberem multas da prefeitura poderão parcelá-las em até quatro vezes. Sobre este projeto, a Consultoria Jurídica informou ao autor sobre a existência de óbice (impedimento) de natureza jurídica para a tramitação da matéria.

 

 

Executivo
Por parte do Executivo, 14 projetos de lei aguardam pelos vereadores. Entre eles está o EM 056/2013 que dispõe sobre a extinção de cargos de auxiliar de serviços e o EM 010/2013 que dispõe sobre a vedação de nomeação de parentes para quaisquer cargos em comissão e para funções de confiança na estrutura da administração do município direta e indiretamente.
O projeto da extinção de cargos deverá ser votado no próximo dia 20, é o que garantiu o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja. Com a aprovação do projeto os cargos de auxiliar de serviços deixarão de constar no quadro de funcionários da Prefeitura. O temor é que a medida prejudique a previdência dos servidores e que os serviços sejam terceirizados.
O EM 010/2013, que dispõe sobre a vedação de nomeação de parentes para quaisquer cargos em comissão e para funções de confiança na estrutura da administração direta e indireta do município, está apto para ser votado. O projeto está em tramitação há mais de um ano.

 

Nepotismo
Segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Centro-Oeste Mineiro (Sintram), o projeto que veda o nepotismo na Prefeitura constou do expediente da reunião do dia 14 de março do ano passado, em regime normal de tramitação. Em abril do mesmo ano foi solicitado sobrestamento por 60 dias pelo vereador, Hilton de Aguiar.
Em junho de 2013 o projeto foi retirado da pauta pelo então presidente da Câmara, Rodyson, que só voltou a colocá-lo em pauta quatro meses depois, quando foi solicitado sobrestamento por Edmar Félix. Em outubro, Edmar Rodrigues apresentou uma emenda que foi rejeitada. No mês seguinte, o vereador, Kaboja, pediu vistas do projeto, que só foi colocado em pauta novamente em dezembro, quando foi sobrestado por 60 dias a pedido de Eduardo Print Júnior.
Em março deste ano, mais de um ano depois, o projeto foi retirado de pauta pelo presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja, e não foi colocado em pauta novamente até o dia de hoje. O presidente afirma que o projeto será colocado em votação nas próximas reuniões. Lembrando que o tio do prefeito Vladimir, Honor Caldas, foi nomeado secretário de Governo, em fevereiro deste ano.

 

 

Outros projetos
Outro projeto de autoria do Executivo que está apto para votação e aguarda ser colocado na pauta pelo presidente do legislativo, é o EM-061/2013, que dispõe sobre o plano de cargos e salários dos Servidores. O projeto prevê a gratificação de 42% para os Técnicos de Enfermagem lotados no Serviço de Referência em Saúde Mental (Sersam) e a gratificação, não cumulativa, de 50% para os Técnicos de Enfermagem que, lotados na mesma unidade mencionada, desenvolvam atividades relacionadas a urgência e emergência.
O projeto de lei EM-019/2014, que autoriza o município a delegar a construção, implantação, gestão, manutenção e operação de serviços públicos de estacionamento e infraestruturas correspondentes, aguarda o parecer da Comissão de Administração. A proposta do projeto é autorizar o município a construir, mediante procedimento licitatório, estacionamentos a se localizarem em bens públicos.

 

Crédito da foto: Liziane Ricardo / CMD

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