segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 06:24h Atualizado em 9 de Setembro de 2013 às 10:41h. Carla Mariela

Reclamações por não pagamento do ISS aos municípios pela Nascentes das Gerais chegam a gabinete de vereador

Não pagamento de ISS aos municípios por meio da Nascentes das Gerais está entre reivindicações de população

O vereador, Anderson Saleme (PR), ante as denúncias que chegaram ao seu gabinete em relação a Nascentes das Gerais relatou que está em um trabalho de fiscalização da Parceria Público Privada (PPP), mediante a concessão da rodovia MG 050 à Concessionária.

 


Conforme Saleme, o trecho sob a responsabilidade da Concessionária da rodovia MG 050 inicia-se no entrocamento com a BR 262 no município de Juatuba e vai até próximo à divisa do Estado de São Paulo. Ao todo são 371 quilômetros de trecho sobre a responsabilidade da Nascentes.

 


O parlamentar relatou que chegou ao seu conhecimento muitas reclamações em relação ao pedágio caro, a falta de conservação da estrada, a falta de duplicação de trechos importantes, em especial de Divinópolis a Itaúna e também sobre o não pagamento de ISS aos municípios. Nesse sentido, foi feito o ofício 149/2013, o qual foi direcionado para a Nascentes para mais explicações diante das reclamações que chegaram a seu gabinete.
O parecer da Concessionária foi encaminhado ao vereador abordando que parte do dinheiro a Nascentes já repassou aos municípios até julho de 2013, R$15.608.697,72 milhões referentes ao ISS e que este valor pago é o resultado de uma conta que leva em consideração ao rateio proporcional fundado na extensão quilométrica de cada município e a alíquota do ISS prevista na lei orgânica de cada município.

 


Para Saleme, ele considera satisfatório o posicionamento da Concessionária em relação ao pagamento do ISS, uma vez que foi comprovado com um documento, assinado pelo diretor executivo Joselito Rodrigues de Castro. Porém, em relação às reivindicações sobre o trecho não duplicado, a má conservação das estradas e também ao pagamento caro da taxa de pedágio, ele como parlamentar vai continuar o seu trabalho e vai nos próximos dias fazer novos questionamentos para que a empresa também se posicione para que se tenha uma resposta formal.

 


Ele esclareceu ainda que na resposta encaminhada pela Concessionária, ao todo são 22 cidades que estão compreendidas no trecho que é de responsabilidade da Nascentes. “São 22 municípios com uma arrecadação de R$15.608.697,72; sendo que Divinópolis responde por R$1.044.104,02.

 


Após entrevista com o vereador, em contato com a Nascentes, o assessor confirmou que os valores de ISSQN foram repassados pela Concessionária, e a quantia leva em conta a extensão da rodovia compreendida pela cidade e o valor da alíquota. Confirmou ainda que de junho de 2008 até julho de 2013, Divinópolis realmente recebeu R$ 1,044 milhão e que os valores já repassados aos municípios correspondem a um montante de R$ 15 milhões.
Em 2012, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizou um estudo que comparou os valores de pedágio de todo o Brasil. Ficou constatado que o custo praticado no Sistema MG-050 é de R$ 6,46 por 100 quilômetros. O número é 41% menor que a média de todas as outras concessões estaduais (R$ 10,87). A tarifa média no Brasil é R$ 9,04.

 


Sobre a duplicação do trecho integral entre Itaúna e Divinópolis, o assessor esclareceu que este não era um item contratual. A inclusão da obra só foi possível devido ao Termo Aditivo assinado no último mês de julho, entre o Governo de Minas e a Concessionária. De acordo com o compromisso, a Nascentes das Gerais desenvolverá o projeto executivo da obra (que está em andamento) e a duplicação integral do trecho entre Itaúna e Divinópolis será licitada pelo Governo do Estado.

 


Já a conservação de rotina do Sistema MG-050 atende aos requisitos de segurança para os usuários, com sinalização horizontal e vertical implantada e de acordo com regras do DER. O serviço de roçada ocorre rotineiramente ao longo da malha rodoviária, contribuindo para uma viagem mais segura.

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