segunda-feira, 4 de Julho de 2011 15:08h Atualizado em 6 de Julho de 2011 às 11:37h. Flávia Brandão

Recursos para Saúde e Educação com mais controle pelo Governo Federal

As prefeituras de todo o Brasil terão que providenciar nos próximos 60 dias contas correntes específicas em instituições financeiras oficiais federais para receber os recursos financeiros repassados pelo Governo Federal para as áreas da Saúde e Educação. A medida atende a exigência do Decreto n 7.507, publicado no Diário Oficial da União no dia 28 de junho, que irá dificultar o desvio dos recursos transferidos pelo Governo aos estados, Distrito Federal e municípios, visto que além de restringir os saques em dinheiro, o Decreto estabelece que fornecedores e prestadores de serviços remunerados sejam devidamente identificados.


O prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) apoia a mudança e afirma que as novas regras são um avanço para o controle dos gastos públicos. “Tudo que como  tem objetivo melhorar a fiscalização,  eu como homem público fico feliz.  Acredito que é um avanço no estado gerencial brasileiro, um avanço no controle dos gastos públicos.  A  Prefeitura de Divinópolis  está totalmente em dia com todos os índices de saúde e educação e com a aplicação desses recursos e quanto mais fiscalização melhor é controle para o contribuinte brasileiro”, declarou o prefeito


Com o Decreto as prefeituras terão que fazer a movimentação dos recursos por meio eletrônico, mediante crédito na conta corrente dos fornecedores e prestadores de serviços beneficiados. Os saques em espécie, mais conhecidos como “saques na boca do caixa” foram vetados pelo Decreto e só serão permitidos em casos excepcionais, mediante justificativa circunstanciada, para pagamento a pessoas físicas, que não possuam conta bancária ou para atender a despesas de pequeno valor. Nesses dois casos, deverão ser adotadas medidas que garantam a identificação do beneficiário final. Além disso, fica estabelecido que os saques em dinheiro para pagamento de despesas de pequeno valor ficarão limitados a R$ 8 mil por ano, sendo que cada pagamento não poderá exceder a R$ 800.

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