sábado, 28 de Julho de 2012 10:06h Gazeta do Oeste

Redução do FPM preocupa Municípios Mineiros

A considerável redução do Fundo de Participação dos Municípios – FPM nos últimos meses vem preocupando os gestores mineiros. Principal recurso de 70% dos municípios, o FPM teve uma redução alarmante no mês de julho, ficando 35,85% menor em relação ao mês de junho deste ano.

 


O repasse dos vinte primeiros dias de julho deste ano é R$ 151 milhões menor que o recebido pelos municípios em relação ao mesmo período do mês de junho. No total, as cidades mineiras estão deixando de receber mais de R$250 milhões de reais apenas nos meses de junho e julho de 2012.

 


Enquanto a União concentra 70% das receitas arrecadadas em todo o país, os gestores municipais vêm encontrando dificuldades para cumprir com suas obrigações legais.

 


Uma das maiores preocupações dos prefeitos é com o aumento considerável da folha de pagamento. Com o reajuste do salário mínimo e do magistério, que pode ter um aumento de 100% nos próximos quatro anos, a contratação de funcionários para atender as estruturas criadas por meio de convênios do Governo Federal e Estadual como as unidades básicas de saúde, pró- infância, escolas e tantos outros, os gestores estão tendo dificuldades no cumprimento de suas obrigações, já que essas ações impactam diretamente a folha e os recursos estão a cada mês mais escassos.

 


Um exemplo das dificuldades enfrentadas pelos municípios mineiros é a cidade de Virgínia, onde o Prefeito Edson Ramos faz uma ressalva, “Tivemos que atrasar o pagamento da folha de pessoal em 10 dias para pagar com o segundo repasse de FPM do mês, devido essa redução”.

 


Já o Prefeito de Janaúba, José Benedito demonstra preocupação para finalizar as obras já em andamento, “Nós dependemos muito dessa transferência, devido a obras que temos em andamento. Realmente eu tive que adiar compromissos pela falta de recurso”.
A devolução maior do Imposto de Renda Pessoa Física – IR, neste ano, também contribuiu muito para as dificuldades que as cidades estão enfrentando nesse momento. O Presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM e Prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, faz um alerta: “Se o Governo Federal mantiver essa linha para agosto e setembro pode criar uma situação insustentável para  as cidades. Os municípios vão ficar inadimplentes, com dificuldades de pagar a folha. Todo prefeito trabalha dentro de um planejamento, mas se imagina que o percentual que cresceu janeiro, fevereiro, março e abril, seja mantido nos meses de maio, junho e julho ou que mantivesse uma arrecadação proporcional, o que não aconteceu”.

 


A AMM cobra medidas do Governo Federal para aumentar a arrecadação dos municípios, já que os mesmos não podem pagar sozinhos pelo mau momento da economia. Até agora, o que se percebe é um aumento de obrigações para os prefeitos e um corte nos recursos.

 


A AMM alerta aos prefeitos para ter um controle maior sobre seus gastos, pois é possível que haja uma queda de FPM nos próximos decêndios devido a uma menor estimativa de arrecadação de IPI e IR para os próximos meses, já que o governo liberou lotes maiores de restituições de IR e prorrogou a desoneração do IPI de alguns produtos. Esses impostos compõem o FPM, logo, sua queda afeta diretamente os valores dos repasses que vão para os municípios.

 



Redução do IPI

 


A perda de recursos por parte dos municípios está diretamente ligada às desonerações feitas pelo Governo Federal no IPI, principal componente do FPM, buscando dinamizar a economia do país. Estudos do Departamento de Desenvolvimento Econômico da Associação Mineira de Municípios – AMM já apontavam que esse problema poderia acontecer.

 


Após prorrogar a desoneração do Imposto sobre Produto Industrializado – IPI para a chamada linha branca (refrigeradores, congeladores, máquinas de lavar e de secar de uso doméstico e fogões de cozinha) até 30 de junho, o Governo Federal anunciou a redução do IPI que incide sobre veículos de passeio e comerciais leves. Com essa medida, os carros populares receberam isenção total da taxa.

 


Mas, enquanto em uma ponta, a medida tinha o objetivo de aquecer a economia e beneficiar as grandes empresas, na outra, vem atingindo diretamente as receitas dos municípios que começam a sofrer as consequências. Cada vez que o Governo Federal realiza alguma ação para desoneração do IPI, a receita municipal é atingida diretamente. As novas ações impactaram negativamente o FPM em, aproximadamente, R$ 40 milhões, mais R$3,5 milhões da Cota parte do IPI Exportação. No total, estima-se que os Municípios mineiros deixarão de receber 43,5 milhões de reais no período de junho a agosto deste ano, podendo se estender para os próximos meses.

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