Reestruturação na Câmara deve demitir dez comissionados

Medida será necessária para atender a uma recomendação do Ministério Público.

Relatório sobre uma reestruturação na Câmara, preparado pela Comissão de Estudo e Preposição de Reforma Administrativa, foi entregue ontem ao presidente do Legislativo, Rodrigo Kaboja. Salário fixo para assessores e demissão de cargos comissionados foram as duas opções apontadas pela Comissão para atender a uma recomendação do Ministério Público.
O relator da Comissão, vereador, Eduardo Print Júnior, foi quem leu e entregou o relatório. Segundo ele, um estudo de 60 dias foi feito atendendo a uma recomendação do Ministério Público sobre a quantidade de servidores concursados ser menor, proporcionalmente, que a de servidores de livre nomeação. “A Constituição Federal exige que tenha uma porcentagem mínima de funcionários concursados e o número de concursados é inferior, proporcionalmente. Hoje temos 26 efetivos e 22 comissionados.”
Para solucionar este impasse, segundo Eduardo, seria necessária a realização de um concurso público, o que já foi feito este ano para preencher cinco vagas no legislativo. E, além disso, diminuir o número de cargos comissionados. “Com tudo isso a nossa proposta à mesa diretora é que se extinga dez cargos de comissão”, revela.

 

Assessores
Outra proposta da Comissão é acabar com o ponto, forma usada para definir a remuneração dos assessores. A divisão da pontuação seria substituída pelo salário fixo. Assim, os 17 parlamentares teriam quatro assessores, divididos em chefe de gabinete, coordenador político e assessores políticos I e II. Atualmente alguns parlamentares distribuem a pontuação entre dois ou três assessores. “Passamos a sugestão para o presidente e cabe agora a ele acatar ou não. Ele pode mudar, ele tem o livre arbítrio, mas cabe saber se o Ministério Público vai aceitar”, finaliza Eduardo.
O presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja, disse que só vai se posicionar após estudar o relatório apresentado pela Comissão.

 

Crédito da foto : Liziane Ricardo / CMD

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