terça-feira, 4 de Novembro de 2014 10:09h

Regionalização é discutida na abertura da revisão do PPAG

Representante do Governo Estadual apresenta dados sobre regionalização e fala de dotações orçamentárias para 2015

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) iniciou, na manhã desta terça-feira (4/11/14), o ciclo de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012-2015). A reunião foi realizada no Auditório da Casa, às 9h, e contou com um painel sobre a distribuição dos investimentos e a execução regionalizada das políticas públicas. O subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, Jean Mattos Duarte, participou desta primeira reunião como representante do governador do Estado, Alberto Pinto Coelho, e da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Ele apresentou dados gerais sobre o orçamento estadual e seu investimento regionalizado.

De acordo com ele, a proposta de revisão do PPAG para o exercício de 2015 submetida à ALMG prevê 220 programas distribuídos em 11 redes de desenvolvimento. Seriam ao todo 1.146 ações, que deverão ser avaliadas a partir de 206 indicadores. Duarte afirmou, ainda, que o plano se divide em um orçamento fiscal de R$ 83,3 bilhões e investimentos das empresas controladas pelo Estado, como a Cemig, de R$ 7,6 bilhões. Ele explicou que no último ano de revisão do PPAG é feita também uma projeção de gastos para os anos seguintes. Para 2016, 2017 e 2018 são previstos, respectivamente, orçamentos de R$ 94 bilhões, R$ 98 bilhões e R$ 102 bilhões.

O representante do Poder Executivo estadual destacou, ainda, o aumento da regionalização nas ações do Estado nos últimos anos. Segundo ele, mais de 80% dos recursos em 2013 foram executados de forma regionalizada por município, enquanto em 2008 menos de 30% haviam sido aplicados dessa forma. Ele apresentou gráficos para exemplificar esse dado, mas admitiu que ainda há uma concentração de investimentos na Região Central do Estado. “Essa concentração se dá tanto por questões históricas quanto pela maior presença de serviços públicos, como unidades prisionais, e pela maior densidade populacional”, disse.

O deputado André Quintão (PT) ressaltou que todas as informações apresentadas por Jean Duarte estão disponíveis no site Políticas Públicas ao seu Alcance, da ALMG. Ele lembrou também que as comissões permanentes da ALMG receberão, nos próximos dias, gestores públicos para tratar da revisão do PPAG no âmbito dos diversos programas estruturais e incentivou interessados a participar das discussões.

Recursos – Ao fim da reunião, alguns convidados pediram a palavra para pedir maior dotação orçamentária para áreas como economia solidária e erradicação do trabalho infantil.

Sociedade Civil pode apresentar sugestões para planejamento do governo

O PPAG trata das políticas públicas estaduais num período de quatro anos, com o detalhamento de como o dinheiro público será gasto, metas de investimentos e obras por regiões do Estado. As audiências na ALMG possibilitam a discussão dessas políticas públicas com a participação de deputados, integrantes da sociedade civil e gestores dos projetos estruturadores do Governo do Estado. Sob a coordenação das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular, esse processo permite avaliar a execução das ações e programas previstos no PPAG e discutir a proposta de revisão do plano para o ano seguinte. Em cada reunião, gestores dos projetos estruturadores apresentam a execução orçamentária de ações e programas, os resultados alcançados e dificuldades que precisam ser superadas. Também são divulgadas as metas estipuladas e os recursos alocados para cada um desses projetos.

Os cidadãos podem apresentar sugestões para aprimorar os diversos projetos estruturadores do PPAG. Todas as propostas populares, apresentadas nas audiências públicas ou também por meio do Portal da Assembleia, são analisadas pelas Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular. Se acatadas, elas podem ser convertidas em emendas aos Projetos de Lei (PLs) 5.496/14, que dispõe sobre a revisão do PPAG para 2015, e 5.497/14, que trata do Orçamento do Estado para 2015.

Inscrições - Para participar das audiências de revisão do PPAG, os interessados podem se inscrever presencialmente, no dia de cada reunião, na ALMG; ou pelo Portal da Assembleia, até às 16 horas do dia útil anterior a cada audiência pública. As inscrições são gratuitas e o cidadão pode optar por participar de uma ou de várias audiências de revisão. Outras informações sobre inscrições podem ser obtidas no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), pelo telefone (31) 2108-7800.

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