sexta-feira, 6 de Julho de 2012 13:16h Carla Mariela

Regras para o uso dos meios de comunicação no processo eleitoral

Segundo, o promotor Sérgio Giudin, uma das dúvidas que mais surgem entre os candidatos é o fato; se eles podem ou não participar de programas de rádio, de televisão

A utilização dos meios de comunicação durante a política é fundamental para a divulgação das propostas dos candidatos a vereadores e dos candidatos a prefeito para assumir o cargo do Executivo e do Legislativo. São espaços que contribuem com os projetos que os candidatos possuem para apresentar para os eleitores em época de eleição. Durante a palestra que teve na Câmara Municipal da cidade, um dos assuntos que foi pautado foi em relação de como vai funcionar o uso das redes sociais na internet no momento do pleito eleitoral.

 


Segundo, o promotor Sérgio Giudin, uma das dúvidas que mais surgem entre os candidatos é o fato; se eles podem ou não participar de programas de rádio, de televisão, das matérias jornalísticas e da internet. “Nós damos a orientação para os candidatos no sentido de esclarecer o que pode e o que não pode fazer nos meios de comunicação. A internet, por exemplo, é um meio que se difundiu muito do último pleito para cá. Tem muitas pessoas utilizando as redes sociais e com certeza os candidatos irão utilizar também. Evidentemente que não pode ter os abusos como em qualquer outra modalidade de propaganda”, relatou.

 

Citado pelo Juiz Eleitoral, Dr. José Maria, em seu pronunciamento durante a palestra, o site do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), aponta que na internet o candidato pode, após o dia 05 de julho, usar sites de partidos e candidatos, desde que comunicados à Justiça Eleitoral e hospedados em provedores estabelecidos no Brasil. Após essa data, é permitida também a veiculação de propaganda eleitoral por meio de blogs e sites de relacionamento, como o Twitter, Orkut, Facebook e outros; e sites de mensagens instantâneas.

 

As propagandas eleitorais veiculadas por e-mail são permitidas, mas deverão conter mecanismo que possibilite ao destinatário solicitar seu descadastramento. É permitida ainda a reprodução do jornal impresso na internet, desde que seja feita no site do próprio jornal, respeitando integralmente o formato e o conteúdo da versão impressa.

 

Na internet, não é permitido qualquer tipo de propaganda eleitoral paga. Nem propaganda em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública. Serão aplicadas aos provedores de conteúdo ou de serviços multimídia as penalidades previstas em lei, caso não cumpram, no prazo estipulado, a determinação da Justiça Eleitoral para cessar a divulgação de propaganda irregular veiculada sob sua responsabilidade, desde que comprovado seu prévio conhecimento.

 

Em relação aos jornais e as revistas, o que é permitido é que, até a antevéspera das eleições, a divulgação de opinião favorável a candidato, o partido político ou a coligação pela imprensa escrita, desde que não seja matéria paga. O que não pode ser feito em relação aos jornais e as revistas, é a publicação de propaganda eleitoral que exceda 10 anúncios, por veículo, em datas diversas, para cada candidato em um espaço máximo, por edição, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tabloide. Também não pode deixar de constar no anúncio, de forma visível, o valor pago pela inserção.

 

Já no rádio e na televisão, pode apenas a propaganda eleitoral gratuita, veiculada nos 45 dias anteriores à antevéspera das eleições, sendo que esse ano, este período corresponderá ao intervalo entre os dias 21 de agosto e 04 de outubro. Do dia 1º de julho em diante, as emissoras não poderão, em sua programação normal e no noticiário, transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados, entre outras vedações. 

 

A partir de hoje, os candidatos poderão realizar a propaganda eleitoral na internet, sendo vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.