Relações Exteriores faz audiência sobre projeto do novo Estatuto do Estrangeiro

As comissões de Finanças e Tributação; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio debatem na próxima terça-feira (15) a necessidade de desoneração da indústria de artigos e equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratórios.

As comissões de Finanças e Tributação; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio debatem na próxima terça-feira (15) a necessidade de desoneração da indústria de artigos e equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratórios.

Um dos deputados que solicitaram o debate, Dr. Ubiali (PSB-SP), explicou que o objetivo é discutir formas de reduzir a carga tributária de forma sistêmica, “mas sem prejudicar o desenvolvimento da indústria brasileira em face de importação de produtos acabados”.

Impostos
Atualmente, em média 1/3 do valor pago por qualquer produto ou serviço que se relacione com a saúde é composto por impostos, taxas e contribuições.

No mês passado, em audiência na Comissão de Finanças, representantes do governo e do setor de produtos para a saúde defenderam a redução de tributos incidentes sobre itens que vão desde curativos a equipamentos de tomografia e ressonância magnética.

No debate, o coordenador de Tributos sobre Produção e Comércio Exterior da Receita Federal, João Hamilton Rech, alertou para o fato de que a desoneração de tributos federais, como o PIS/Pasep e a Cofins, pode prejudicar setores como a Seguridade Social.

Hamilton Rech foi novamente convidado para discutir o assunto. Além dele, foram convidados:
- o presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo (Sindusfarma), Nelson Mussolini;
- o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo), Paulo Henrique Fraccaro;
- o presidente-executivo da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), Henrique Uchió Tada; e
- o diretor da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde, Gilceu Serrato.

A reunião será realizada no Plenário 5, a partir das 14h30.

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