sábado, 27 de Outubro de 2012 04:56h Gazeta do Oeste

Relator do Fundo de Participação dos Estados quer retomar conversas a partir de terça-feira

O relator do projeto de lei que altera as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), Walter Pinheiro (PT-BA), pretende intensificar as conversas para aprovar a matéria, no Senado, a partir da terça-feira. Ele divide a relatoria do projeto com o senador Benedito de Lira (PP-AL) que é responsável pelo projeto na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).

“Vou conversar com o Benedito [de Lira] para ver se fazemos um relatório único, e apresentar uma proposta concreta aos líderes partidários até o dia 5 [de novembro]”, disse Pinheiro. Sua intenção é que a matéria seja votada conjuntamente pelas duas comissões e, assim, acelerar sua tramitação no Senado.

Além das conversas com os líderes e com o relator Benedito de Lira, o senador do PT disse que dará andamento sobre o assunto, na semana que vem, com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e com representantes do Conselho Nacional Secretários de Fazenda (Confaz).

Pinheiro disse ainda à Agência Brasil que a ideia é preservar os parâmetros de valores repassados aos estados atualmente. A partir de 2014, entraria em vigor “uma nova regra” sem prejuízo ao que os estados recebem hoje nas transferências dos fundos de participação.

O relator do projeto de lei na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) considera que, uma vez “pactuado” um acordo há condição de se votar as novas regras para o FPE ainda em 2012. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou uma série de ações diretas de inconstitucionalidade (Adin), questionando a regra atual, e determinou ao Congresso mudança dos critérios até 31 de dezembro de 2012.

Walter Pinheiro acrescentou que, uma vez votado no Senado, o projeto poderá tramitar por meio de conversas dos senadores com suas respectivas bancadas estaduais na Câmara. Ele destacou que os governadores deverão trabalhar com as bancadas para evitar que deixem de receber a parcela do FPE, a partir de janeiro de 2013, por falta de deliberação do Congresso.

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