segunda-feira, 24 de Março de 2014 10:58h Atualizado em 24 de Março de 2014 às 11:17h. Carla Mariela

Relatório de recadastramento dos servidores municipais já foi encaminhado ao MP

O recadastramento é referente a um termo de ajustamento assinado pelo prefeito há cerca de 1 ano.

Há cerca de um ano, a Prefeitura de Divinópolis, por meio do prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), para cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, na pessoa do Dr. Ubiratan Domingues, deu início a realização do recadastramento dos servidores municipais. O termo de ajustamento tem como objetivo principal, a reformulação na administração do funcionalismo, principalmente no que diz respeito aos cargos de confiança e contratados. Ontem, em entrevista, o secretário de Administração, Orçamento e Informação, Gilberto Machado explicou que o processo de recadastramento já foi finalizado.

De acordo com Gilberto Machado, foi constituída uma comissão conhecida como “comissão de cadastramento”, com o intuito de analisar se havia na administração municipal o acúmulo de cargo, como também verificar a questão do direito ao vale transporte, sobre a atualização cadastral, ou seja, a atualização do endereço, para que pudessem ser averiguados e ser apresentado o banco de dados totalmente revitalizado.

Gilberto Machado informou que dessa forma, a comissão trabalhou o ano todo de 2013, concluiu todo o processo de recadastramento atendendo ao TAC do Ministério Público. “Foi constatado dois acúmulos de cargos, os quais servidores foram informados deste e eles pediram exoneração do cargo do Estado e hoje estão somente lotados no município de Divinópolis. Portanto, a comissão realizou um trabalho árduo, técnico, no qual surtiu efeito atendendo, portanto o pedido do Ministério Público”, relatou.

O intuito principal do Ministério conforme o secretário era verificar se realmente tinha servidores com acúmulo de cargos, ou seja, com cargos que não estavam de acordo com a constituição. Ele esclareceu que deveria haver a compatibilidade de ambos os cargos aí sim poderia ser exercido os dois cargos, se não tivesse esta compatibilidade era considerado o acúmulo, e nesse sentido, o servidor teria que ser exonerado de um cargo, foi o que ocorreu com esses dois servidores que foram detectados por esta comissão que foi instituída pelos próprios servidores da prefeitura e, portanto já apresentando o diagnóstico final.

Gilberto Machado disse que encaminhou um relatório no dia 19 de novembro para o Ministério Público, com as constatações, inclusive com estas informações repassadas para a reportagem e a comissão agora está na fase final de atualizar o banco de dados. “É um trabalho de auditoria mesmo. Não tão somente averiguar se os servidores estavam dentro do que a legislação permite no que diz respeito ao fornecimento do vale transporte”, abordou.

Com relação à questão de redução de hora extra, o secretário explicou que este fato já foi uma situação a qual o CAAF implementou naquele plano de ajuste fiscal junto com o prefeito Vladimir em que se teve uma redução expressiva de hora extra, cerca de 50% em relação ao ano de 2012. “Na verdade ocorreu a redução de hora extra nesse patamar na qual o CAAF deliberou. Conseguimos esta redução e foi um trabalho do Ministério Público junto com o Governo Vladimir no sentido de reduzir o custo operacional no caso das horas extras, vale transporte e acúmulo de cargos incompatíveis com a legislação e constituição federal”, concluiu.

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