segunda-feira, 20 de Maio de 2013 12:54h Carla Mariela

Relatório sobre cartório é entregue para diretor do Fórum

Após o recebimento, Dr. Francisco de Assis, relatou que examinará todas as reclamações

O vereador e presidente da comissão de justiça da casa legislativa de Divinópolis, Marcos Vinícius (PSC), reuniu ontem, com o juiz de direito do Fórum, Dr. Francisco de Assis Corrêa, para entregá-lo um relatório contendo reclamações sobre irregularidades no cartório de registro de imóveis de Divinópolis.
Ao entregar o relatório, Marcos Vinícius, explicou para o juiz de direito que as reclamações foram feitas em seu gabinete por cidadãos, imobiliárias, corretores, advogados. A maioria das queixas está relacionada com a falta de banheiro, de instalação sanitária, falta de água, cobranças em duplicidade, atendimento às vezes desrespeitoso.
Durante conversa com Dr. Francisco de Assis, o vereador Marcos Vinícius, abordou que há uma lei estadual que já foi aprovada e sancionada em 98, com o então, governador Eduardo Azeredo, trazendo para Divinópolis a possibilidade de ter três cartórios, mas conforme Vinícius quase nada foi feito no sentido de viabilizar mais dois novos cartórios de registro que para ele seria o ideal para a cidade. “Só um cartório de registro fica uma situação muito dificultosa, se tivesse outro cartório concorrente seria bom para o aprimoramento do serviço”, afirmou.
O relatório entregue para o juiz de direito é o mesmo que também será encaminhado para a corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Após receber o relatório, Dr. Francisco de Assis, disse que o primeiro passo é examinar todas as reclamações, toda a documentação, e a partir daí deflagrar diligências no sentido de apuração dos fatos noticiados como irregularidades. Segundo ele, há todo um procedimento administrativo previsto e por isso ele vai examinar com muita cautela para que a atuação judicial da própria direção do Fórum, dentro da atuação profissional, possa aplicar aquilo que a lei determina.
Assis ainda destacou que há todo um procedimento a ser observado e rigorosamente seguido e que em relação a outros cartórios a questão já é legislativa, é uma questão um pouco mais complexa a nível não só de Divinópolis, mas em nível de estado.
Questionado se já havia algum tipo de reclamação antes da entrega do relatório por meio do vereador, Assis informou que desde que assumiu a direção do Fórum em 20 de fevereiro deste ano, reclamações referentes ao cartório de registro tem chegado à administração. “Não é a primeira reclamação, vejo aqui que é considerável o volume de reclamações apresentadas em um único expediente, mas anteriormente foram apresentadas as reclamações individualizadas, como ocorre em toda comarca em que o cidadão insatisfeito com o serviço prestado pelas serventias procure então a direção do Fórum para esse tipo de reclamação”, frisou.
Após o encaminhamento do relatório, Vinícius, disse que vai aguardar as providências que serão tomadas pelo diretor do Fórum, uma vez que ele é referência para magistratura mineira. Para o vereador, o trabalho no qual o juiz tem feito em Divinópolis é respeitoso, criterioso, demonstrando coragem, sobretudo. “Encontrei uma pessoa realmente comprometida com a verdade, com aquilo que é justo, que é necessário para a cidade e que vai dá uma resposta satisfatória a nossa comunidade. Sei que são muitos os procedimentos e os levantamentos feito pela corregedoria do Tribunal de Justiça apontou isso também, então não é uma reclamação de uma pessoa, é uma cidade inteira que reclama e agora espero que de fato este levantamento seja levado adiante. Eu entendo que a intervenção é necessária e além disso, nós estamos pleiteando que haja abertura de concurso público para que dois outros cartórios funcionam aqui na nossa cidade”, enfatizou.

Relembre:
Em abril, após as reclamações que chegaram ao gabinete de Vinícius e depois dos seus pronunciamentos sobre o assunto na câmara, o responsável pelo cartório, Mauro Lúcio Santos, explicou que com relação às cobranças em duplicidade, em qualquer dos casos, são dois atos, um registro de compra e venda e o registro de alienação judiciária ou de hipoteca, são cobrados dois atos de acordo com a lei.
Sobre os erros de digitação nas certidões que estão sendo cobradas mais de uma vez, ele explicou que quando há algum erro de digitação, a pessoa devolve a certidão e é feita outra sem cobrança. Sobre a denúncia de desrespeito com os clientes ele afirmou que o fato também não procede, pois as oito atendentes são instruídas a tratar muito bem todas as pessoas. Já em relação a estrutura do local, Mauro Lúcio, esclareceu que já está iniciando uma construção na Rua Ceará esquina com a sete setembro onde o cartório contará com três pavimentos.
A questão do programa, Minha Casa Minha Vida, está sendo alegado que não tem sido cobrado corretamente os emolumentos e taxas, mas para Mauro Lúcio, cada programa existe uma tabela adequada. Ele esclareceu que a tabela de 75% de desconto está relacionada com empreendimento do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O FAR faz o empreendimento e repassa para as pessoas. Em outros casos normalmente são 50%.        
Mauro Lúcio explicou que as leis que foram citadas nas reclamações, tiveram alteração.

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