terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 11:10h

Remoção de árvores em rodovias depende de estudos

Participantes de audiência pública sugeriram medidas de segurança nas margens das estradas mineiras

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou audiência pública, na manhã desta segunda-feira (12/1/15), a fim de debater com especialistas e representantes de órgãos de segurança pública e de trânsito a possibilidade de ampliar a segurança nas rodovias que cortam o Estado, reduzindo, nas áreas de domínio das estradas, o número de árvores que podem motivar ou agravar acidentes. A visão consensual é de que há necessidade de estudos para levantar locais de risco, pois nem todas as árvores ficam em locais perigosos e o número de acidentes motivados por esse tipo de colisão representa menos de 1% dos casos.

Durante a reunião, foram aprovados dois requerimentos sobre a questão, assinados pelos deputados João Leite (PSDB) e Sargento Rodrigues (PDT), e pela deputada Luzia Ferreira (PPS). Um para solicitar à Policia Rodoviária Federal (PRF) que realize um estudo de risco sobre árvores nas rodovias federais que cortam o Estado, e outro para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estude a substituição das árvores do canteiro central da BR-040 por defensas (sistemas contínuos de proteção, geralmente de chapa metálica, responsáveis por conter, absorver e desacelerar os veículos durante impactos). Os parlamentares também pedem avaliação da eficácia do sistema de drenagem de água da rodovia.

O presidente da comissão, deputado João Leite, relembrou acidente ocorrido no trecho simultâneo das BRs-356/040, perto de Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte), no qual morreu uma família (pai, mãe e dois filhos). No caso, ocorrido em 13 de dezembro de 2014, o veículo bateu em uma árvore do canteiro central. Segundo João Leite, muitas das medidas de segurança atualmente incorporadas ao cotidiano dos cidadãos, como o cinto de segurança e os encostos de cabeça, decorrem de inovações iniciadas na Fórmula 1. “Podemos usar outra ação de segurança bem-sucedida da competição, que são as chamadas áreas de escape, trechos livres na beira das pistas com solo recoberto de argila ou brita, sem árvores ou outros obstáculos, a fim de que os automóveis possam recorrer a esse apoio em caso de derrapamento, aquaplanagem ou perda de freios, por exemplo”, sugeriu o deputado.

João Leite também cobrou regularização da sinalização na BR-381, no trecho próximo ao Rio das Velhas, que estaria apagada, colocando mais vidas em risco, uma vez que é um local de ocupações irregulares e, por isso, muito movimentado. O engenheiro Edson Ayres dos Anjos, representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), garantiu que a sinalização será regularizada entre janeiro e fevereiro. Informou, ainda, que há um termo de acordo para remover, em até três anos, famílias que habitam as áreas de domínio do Dnit.

Sobre a questão da remoção das árvores, o engenheiro explicou que não há qualquer demanda no órgão nesse sentido, e que não há um estudo que comprove que elas representem riscos importantes. Segundo ele, o Dnit precisa de dados e de receber solicitações para concretizar a retirada das árvores ou a sua substituição por barreiras de segurança, como muretas de concreto ou defensas.

O órgão, porém, só pode fazê-lo em áreas sob a sua gestão, o que não é o caso da BR-040, administrada pela concessionária Via 040 e regulada pela ANTT. A analista da área ambiental do Dnit, Maria Cristina Paiva Abrantes, ainda ressaltou que a remoção ou não de árvores depende também de vistoria e autorização de órgãos ambientais.

Ameaças - André Apolonio Pinto, diretor do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga do Estado, ressaltou que as árvores tanto podem ser consideradas um transtorno e um perigo, como também um elemento de segurança, funcionando como barreiras naturais em alguns locais, evitando, por exemplo, quedas em rios e precipícios. Pare ele, portanto, é essencial analisar caso a caso.

A opinião do sindicalista foi compartilhada por outros participantes da audiência. O inspetor Alan Fabricio Duarte, da Polícia Rodoviária Federal, lembrou acidente ocorrido com um ônibus e que só não resultou em mortes devido a uma barreira de árvores de eucalipto, que teriam segurado o veículo, evitando que caísse num abismo. Em canteiros centrais, frisou o inspetor, as árvores podem funcionar como barreiras à travessia para a outra pista e a colisão frontal. Segundo dados apresentados pelo policial, referentes a 2013 e 2014, acidentes envolvendo árvores representam em média 0,3% do total e causam 0,6% das mortes. Ainda de acordo com ele, em 53% dos casos os motoristas estariam em velocidade incompatível com a pista.

O representante do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária Estadual, 2º-tenente Geraldo Donizete da Silva, concordou com as ponderações e sugeriu que a Polícia Rodoviária verifique os locais onde as árvores podem, ou não, prejudicar o tráfego e colocar vidas em risco. Para ele, é impossível definir ações sem ter conhecimento desses dados. Silva ainda ressaltou a importância de se evitar o plantio de mais árvores sem planejamento.

Defensas - Com base nas argumentações, João Leite questionou qual seria a opção mais segura para o trecho da BR-040 onde houve o acidente mencionado por ele. Segundo os participantes da reunião, naquele local específico o melhor seria a substituição das árvores por defensas. O deputado Sargento Rodrigues enfatizou a preocupação da ALMG em aumentar a segurança nas estradas mineiras e reduzir os riscos, lembrando que o momento é bastante oportuno para debater a questão, uma vez que, em época de férias, o fluxo de trânsito e os acidentes rodoviários aumentam muito. Destacou, ainda, a importância de as bancadas trabalharem em âmbitos estadual e federal, a fim de se empenhar na elaboração de leis para colaborar com órgãos responsáveis pelas estradas.

Lembrando a proximidade de sua saída do Legislativo, a deputada Luzia Ferreira, que vai assumir a Secretaria de Governo da Prefeitura de Belo Horizonte, colocou-se à disposição da ALMG na nova função, “para servir à Casa em prol da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”. Ela ainda defendeu a manutenção do maior número possível de árvores, ressaltando que elas têm muitas funções e são de extrema importância em ambientes poluídos como as estradas.

Providências – Além dos requerimentos citados, foram aprovadas outras três solicitações, de autoria do deputado Sargento Rodrigues. Duas delas são de realização de audiência pública, para debater questões de direitos humanos dos servidores da área de segurança e o uso de aeronaves do Corpo de Bombeiros para prestação de socorro e salvamento de vítimas. Outro requerimento é de manifestações de aplauso, a serem entregues em reunião da comissão, dirigidas ao ex-comandante-geral da Polícia Militar, coronel Márcio Martins Sant'ana, e ao ex-comandante do Estado Maior da PM, coronel Divino Pereira de Brito.

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