quinta-feira, 30 de Junho de 2016 17:33h Agência Brasil

Renan quer agilizar votação de projeto que pune abusos de poder

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (30) que quer da prioridade à análise da proposta que cria punições para casos de abuso de autoridade por parte de servidores

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (30) que quer da prioridade à análise da proposta que cria punições para casos de abuso de autoridade por parte de servidores, incluindo membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, para votá-la até o dia 13 de julho, antes do recesso parlamentar.

Apesar de proposta anda estar na fase de anteprojeto, Renan disse que haverá tempo hábil para votar a matéria em plenário e que tem pressa em deliberar sobre a questão por ser “uma demanda prioritária” do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial do ministro Gilmar Mendes.

 

 

 

Questionado sobre a conveniência de propor punições por abuso de poder a membros do Ministério Público no momento em que são deflagradas operações contra políticos acusados de corrupção, Renan negou que a proposta seja uma tentativa de interferir na Lava Jato.

“Esse discurso de que as pessoas querem interferir [na Lava Jato] é um discurso político. Ninguém vai interferir”, disse. “A esta altura há uma pressão muito grande na sociedade para que essas coisas se esclareçam. Qualquer fato, do maior ao menor.”

 

 

Um dos pontos do projeto prevê detenção de um a quatro anos e multa para autoridades que ordenarem ou executarem “captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais ou sem suas formalidades”.

Em outro trecho, o texto determina a mesma pena para quem “ofender a intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem de pessoa indiciada em inquérito policial, autuada em flagrante delito, presa provisória ou preventivamente, seja ela acusada, vítima ou testemunha de infração penal, constrangendo-a a participar de ato de divulgação de informações aos meios de comunicação social ou serem fotografadas ou filmadas com essa finalidade”.

Segundo Renan, que é alvo de seis inquéritos no âmbito da Lava Jato, o projeto terá tramitação prioritária na Casa.

 

 

 

Lei da delação

Renan disse ainda que não vai apresentar por iniciativa pessoal nenhum projeto de alteração da Lei de Delações até o fim de seu mandato como presidente do Senado. A lei tem sido duramente criticada pelo presidente do Senado, principalmente no que diz respeito a depoimentos de delatores presos.

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