sábado, 19 de Outubro de 2013 05:40h Carla Mariela

Repasses estão menores que o projetado

Receita de Divinópolis terá queda de cerca de R$31 milhões até o fim do ano O secretário de Fazenda, Antônio Castelo, explica que as transferências constitucionais estão menores em relação ao orçamento. Valor é referente ao projetado para 2013.

O vereador, Adilson Quadros (PSDB), abordou sobre a questão de arrecadação do município de Divinópolis. Segundo ele, considerando o que estava sendo previsto referente à arrecadação para 2013, haverá até o final do ano, uma queda de repasse no valor de aproximadamente R$31 milhões.
De acordo com o parlamentar, esta receita corrente prevista, não envolve somente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) envolve todas as fontes de receitas. Para esclarecer este assunto com mais detalhes, a reportagem entrou em contato com o secretário de Fazenda, Antônio Carlos Castelo.
O secretário de Fazenda explicou que na realidade as transferências constitucionais estão menores em relação ao projetado, ao orçamento. Este valor menor é de R$30.821.000. Conforme Castelo, estas são as transferências do governo, como por exemplo, ICM, FPM, considerando o orçado, nada comparado ao exercício de 2012.
Ainda segundo Castelo com relação ao Fundo de Participação dos Municípios, entra a questão do IPI, que faz parte da formação do FPM. Para ele, quando se constituiu a linha branca com desconto de IPI, nesse caso o IPI caiu um pouco, isso fez com que o município acabasse contribuindo. Nesse sentido, tudo aquilo que comprava o IPI, constituía o índice do FPM e, consequentemente, tendo reduzido.
O secretário esclareceu que o governo federal ainda sim, passou R$1.233.000 em recomposição do valor menor do IPI de acordo com a linha branca. “Isso é a relação do realizado verso o orçado, não tem nada a ver com o ano anterior. No ano passado o FPM e o ICM estava até um pouco acima do que o exercício de 2011”, afirmou.
Questionado se as transferências constitucionais, que estão menores, prejudicam o município, Castelo respondeu que sim, porque quando se faz qualquer tipo de despesa, se faz de acordo com o orçamentário. E quando vai empenhar alguma coisa é preciso que exista dentro do orçamento a dotação orçamentária para fazer o empenhamento. “Como existiu a expectativa de que isso fosse realizar; foi feito os empenhos, as contratações, tudo dentro daquilo que rege a lei de responsabilidade fiscal. Como as coisas não realizaram, nós fomos obrigados a pagar com o nosso caixa geral, as nossas receitas próprias: ITBI, ISSQN, IPVA, que também é um repasse do estado, também o próprio IPTU, então nós fomos obrigados pagar disso aí tudo, aquilo que nós esperávamos que o governo mandasse; tanto estadual, quanto federal”, destacou.
Ele finalizou abordando que é importante mostrar que a realidade é: o orçado verso o realizado. “Existe um repasse menor na ordem de aproximadamente R$31 milhões de reais”, encerrou.

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