quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 06:32h Carla Mariela

Representantes dos mototaxistas participam de reunião na Câmara Municipal

Os representantes da classe dos mototaxistas se reuniram na terça-feira no plenarinho da casa legislativa de Divinópolis com o secretário de trânsito, Simonides Quadros, com o presidente da câmara, Rodyson Kristnamurti (PSDB), com os vereadores Edmar Rodr

Os representantes da classe dos mototaxistas se reuniram na terça-feira no plenarinho da casa legislativa de Divinópolis com o secretário de trânsito, Simonides Quadros, com o presidente da câmara, Rodyson Kristnamurti (PSDB), com os vereadores Edmar Rodrigues (PSD) e Rodrigo Kaboja (PSL) para debaterem em conjunto alguns itens que consta na lei de regularização da categoria EM 5/2013, que para os mototaxistas não estavam sendo cumpridos.
De acordo com Rodyson Kristnamurti, uma das reivindicações foi quanto à vistoria. Segundo o presidente, um estudo técnico já está sendo feito para viabilizar o mais rápido possível esta demanda. Para ele, tem que ter um aparato técnico para fazer esta liberação. “A reunião foi no sentido de tentar resolver esta dificuldade que a classe está tendo”, afirmou.
Conforme o secretário, Simonides Quadros, a reunião possibilitou um acordo. Ele explicou que houve um consenso de algumas liberações para o emplacamento. A questão dos seguros obrigatórios e o seguro particular também foram fatores debatidos no encontro. Em relação à vistoria que será realizada por meio da empresa que não é a Settrans, o secretário relatou que infelizmente tem que ser dessa forma.
Outro item discutido foi a questão do veículo que não está no nome da própria pessoa que trabalha como mototaxista. “Nós demos aproximadamente seis meses porque eles vão fazer a primeira vistoria. Na segunda vistoria a moto tem que estar no nome de quem presta o serviço”, disse.
O que ficou decidido após a reunião:
O vereador Edmar Rodrigues durante a reunião em seu pronunciamento ressaltou o apoio e sua preocupação com os fatos ocorridos. Uma das questões levantadas foi sobre a vistoria prevista na lei 7.680/2013 em seu artigo 30 parágrafo 1º, na qual aborda que a Settrans seria o órgão responsável pelo trânsito do município. Ficou decidido entre os demais, que a vistoria inicial será feita na empresa terceirizada Inspecionar Veículos, com o valor de R$ 90,00 e posteriormente nos próximos seis meses o município irá realizar as adequações necessárias para executá-las.
O segundo ponto foi sobre a apólice de seguro de vida, que ficou decidida que será cobrada com apresentação da mesma durante o prazo de 30 dias após o emplacamento do veículo. O terceiro ponto foi à apresentação do documento que comprove a posse do veículo que somente será exigida na segunda vistoria. Caso o veículo não esteja em nome ou posse do condutor ele deve apresentar um contrato de comodato. Segundo o secretário, ele vai verificar no setor jurídico do município a viabilidade dos mototaxistas serem enquadrados como MEIS (Micro Empreendedor Individual) observando a necessidade de cada caso.
O secretário afirmou ainda que a Settrans já irá fiscalizar os itens de segurança a partir da presente data. Após as discussões, o vereador Rodrigo Kaboja, deu término da reunião e ficou definido uma resposta da Settrans até a data de hoje. Após a construção foram colhidas assinaturas dos participantes.
Relembre a lei EM 5/2013:
Esta lei dispõe sobre o serviço público destinado ao transporte individual de passageiros por motocicleta, mototáxi, e serviço destinado ao transporte remunerado de pequenas cargas e motofrete no município.

 

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.