Responsável por venda de pareceres é afastado de banca de concurso

 Brasília – A influência de José Weber Holanda Alves – ex-braço direito do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, demitido após ser apontado pela Polícia Federal como integrante do esquema de venda de pareceres técnicos – se estendia aos concursos públicos e ao grupo interdisciplinar do Executivo, Judiciário e Legislativo que discute mudanças nas leis civis e penais brasileiras. Em setembro, Weber foi designado por Adams como membro suplente da banca examinadora das duas seleções que a AGU realiza atualmente, de 68 vagas para advogados e 70 para procuradores da Fazenda Nacional. 

Weber também era o representante da AGU, desde 2010, no Comitê Interinstitucional para Gestão do 2º Pacto de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo, responsável por medidas e projetos de lei que alteram procedimentos com o objetivo de dar mais celeridade aos processos judiciais e conferir maior efetividade ao sistema penal no combate aos crimes em geral e à violência. Conforme informounessa segunda-feira o Estado de Minas, o ex-número 2 da AGU, indiciado pela Polícia Federal, foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff, no dia 13, para integrar o conselho deliberativo do fundo de previdência complementar do funcionalismo da União.

Após ser questionada se Weber continuaria nos conselhos e na banca examinadora após sua demissão e abertura de sindicância interna para apurar as responsabilidades nas acusações da PF, a AGU divulgou nota à imprensa informando que ele foi afastado das três funções. A AGU também prometeu fazer um pente-fino nos pareceres e consultas relacionadas à Agência Nacional de Águas (ANA), à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), principalmente os documentos das áreas dos servidores presos ou indiciados pela PF. A Advocacia suspenderá os efeitos dos pareceres citados como suspeitos nas investigações. “A nossa função é dar uma resposta jurídica embasada em critérios técnicos e éticos às demandas que recebemos”, justificou Adams ao EM.

INVESTIGAÇÕES Além das resoluções da AGU, o governo tomou outras medidas para tentar terminar a crise. Foram abertas cinco comissões de sindicância para investigar a atuação de servidores públicos citados na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. Os ministérios da Educação, do Planejamento e do Meio Ambiente, além da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União, com a Secretaria de Aviação Civil, querem saber quais as extensões do esquema dentro dos órgãos e se esses funcionários devem ser demitidos.

A abertura das sindicâncias foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, com o afastamento dos irmãos Paulo e Rubens Vieira, respectivamente, diretores da ANA e da Anac, além da exoneração da chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha.

Apesar de afastados do cargo, os irmãos Vieira continuam fazendo parte do quadro das agências porque, como são membros dos colegiados, só podem ser desligados definitivamente após processo administrativo disciplinar. Segundo o presidente da comissão especial da ANA, o procurador da Fazenda Nacional Elmar Luis Kichel, o próximo passo é solicitar à Polícia Federal os dados da investigação. “Nós vamos buscar primeiramente acesso aos elementos que já estão no inquérito. Depois, ele (Paulo Vieira) será notificado desse processo e haverá uma fase chamada de inquérito, na qual serão feitas as diligências”, explicou. 

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