terça-feira, 20 de Janeiro de 2015 10:16h Jotha Lee

Restos a pagar da Prefeitura ultrapassam R$ 49 milhões

Município suspende pagamento de dívidas anteriores a 2008

A Prefeitura de Divinópolis vai fechar 2014 com uma dívida acima R$ 49 milhões referentes a débitos de anos anteriores que ainda não foram quitados, conforme mostra o demonstrativo publicado no final do ano passado. São os chamados “restos a pagar”, que o município vem acumulando desde 2007, embora a Lei de Responsabilidade Fiscal exija que o gestor entregue ao seu sucessor as contas do município totalmente fechadas.
Não foi o que aconteceu em 2009, quando o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) recebeu a Prefeitura de Demetrius Pereira (PT) com uma dívida em restos a pagar no valor de R$ 85,1 mil. De 2009 em diante os restos a pagar foram se acumulando, chegando a R$ 49.068.896,98 ao final de 2013. A Prefeitura ainda não divulgou o relatório de gestão fiscal referente a 2014, motivo pelo qual esse valor ainda pode sofrer alterações.
Na semana passada, Vladimir publicou o decreto 11.693 através do qual determina a baixa das despesas da Administração Direta, inscritas em restos a pagar e demais dívidas flutuantes anteriores a 2008, que já atingiram a prescrição. Na prática, isso significa que o município deixa de quitar os restos a pagar deixados por Demetrius Pereira, no valor de R$ 85.522,70. Essa medida está prevista no Decreto-Lei Federal 20.910, assinado em 6 de janeiro de 1932 por Getúlio Vargas, então Chefe do Governo Provisório do Brasil.
A Diretoria de Comunicação explicou que os fornecedores atingidos têm direito a recurso, acrescentando que a medida é legal e “já foi tomada por prefeitos anteriores”. Os credores dos restos a pagar atingidos pelo decreto poderão impugnar a baixa no prazo de trinta dias a contar da publicação do decreto.

 

PAGAMENTO
O prefeito pretende quitar os restos a pagar e a dívida flutuante do município até o final de 2016. A dívida flutuante são os compromissos prontos para pagamento, ou seja, que independem de autorização orçamentária para serem realizados como, por exemplo, os restos a pagar, consignações e cauções. De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Antônio Castelo, foi elaborado um cronograma para pagamento dessa dívida até o final da atual gestão.
De acordo com o secretário, os restos a pagar de 2014 são transferidos para o exercício de 2015 e o pagamento dessa dívida exigirá ainda mais economia. “O orçamento de 2015 não está acobertando os restos a pagar de 2014. Então a Prefeitura precisa diminuir despesas esse ano para liquidar os restos a pagar do ano passado”, explicou.
“O prefeito Vladimir está trabalhando muito para que esses restos a pagar estejam totalmente quitados em 2016. O que ficou de restos a pagar em 2013 nós fizemos um grande esforço para reduzir em 33,3% em 2014, esse ano vamos reduzir em mais 33,3% e em 2016, vamos pagar os 33,3% restantes”, garantiu Castelo.

Veja a revolução dos restos a pagar da Prefeitura de Divinópolis
ANO VALOR
2007 R$ 56.218,46
2008 R$ 25.304,24
2009 R$ 59.390,78
2010 R$ 84.378,59
2011 R$ 345.493,64
2012 R$ 699.874,10
2013 R$ 45.604.973,96

 

Crédito: Jotha Lee

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