Reunião na Câmara Municipal de Divinópolis termina com a aprovação de Dois projetos.

Vereadores apreciaram PL sobre Previdência Municipal de servidores e acessibilidade em estabelecimentos comerciais

08 OUT 2020

Vitor Faria

 

            A Câmara Municipal de Divinópolis realizou uma reunião entre os vereadores ontem dia 07 em que dois projetos de lei foram aprovados pelos parlamentares. Na pauta estavam o projeto de lei que prevê a alteração que reestrutura a Previdência Municipal dos servidores públicos e o projeto de lei que dispõe sobre a licença prévia para funcionamento de estabelecimentos (requisitos de acessibilidade) – que institui a Certidão de Acessibilidade ao estabelecimento.

                Os projetos são de autoria do vereador Renato Ferreira (PSDB). O primeiro PL teve 15 votos, sendo 13 favoráveis e 2 contrários, enquanto o segundo contou com 11 votos, sendo todos favoráveis.

                Com os resultados obtidos, os servidores municipais de Divinópolis vão enfrentar mudanças nas regras da Previdência do Municipal, enquanto que os estabelecimentos comerciais da cidade terão que fazer adequações para receber o selo de acessibilidade e o alvará de funcionamento.

                Ambos os projetos foram votados após pedidos de inclusão de pauta

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