Revisão do pacto federativo vai beneficiar diretamente os cidadãos, afirma Anastasia

O pacto federativo pressupõe, na sua revisão, a devolução de uma maior autonomia para os estados e municípios, de tal modo que os governos estaduais e municipais, que estão mais próximos do cidadão, possam realizar mais e, para isso, ter mais recursos fin

Olá! Este é o Palavra do Governador, um bate papo semanal com o governador Antonio Anastasia sobre os temas que interessam a Minas e aos mineiros. Como vai, governador, trabalhando muito?

Antonio Anastasia: Muito! E sempre com muito ânimo e disposição.
Governador, o senhor está liderando, junto com outros governadores, uma mobilização nacional para mudanças no pacto federativo brasileiro. Explique para nós do que se trata e quais os motivos desse movimento.

Antonio Anastasia: Na realidade, este é um tema muito importante e muitas pessoas não percebem a sua relevância no dia a dia de nós todos, brasileiros. O Brasil é uma Federação, o que significa que nós temos o governo federal, os governos estaduais e os governos municipais, as chamadas prefeituras. Cada um deve ter autonomia, cada um deve ter as suas competências, as suas atribuições. E, ao longo das últimas décadas, lamentavelmente, as atribuições e os poderes dos estados e dos municípios foram extremamente diminuídos e concentrados na esfera federal pelo Executivo, Legislativo e

Judiciário, no âmbito da União. O pacto federativo pressupõe, na sua revisão, a devolução de uma maior autonomia para os estados e municípios, de tal modo que os governos estaduais e municipais, que estão mais próximos do cidadão, possam realizar mais e, para isso, ter mais recursos financeiros e atender melhor aos cidadãos nas áreas de suas competências.

O modelo atual é distorcido porque está muito concentrado na esfera federal. As outras nações do mundo que são também federações – como os Estados Unidos, o Canadá, a Austrália e a Alemanha – prestigiam muito os seus estados e municípios. Por isso, temos esse grande movimento dos governadores brasileiros e também dos prefeitos, com o objetivo de termos de volta entre nós a autonomia da Federação.

Como é que essas mudanças no pacto federativo, essa autonomia maior para estados e para os municípios, vai poder colaborar para a vida, para o dia a dia das pessoas?
Antonio Anastasia: Essas mudanças são fundamentais, pois, no momento em que o cidadão de uma cidade pequena reclama - e reclama com razão - que quer melhorar a sua saúde, quer melhorar a educação e a segurança pública, ele está falando do pacto federativo. Por quê? Porque no momento em que o estado e o município tiverem mais recursos financeiros para alocar, para colocar dinheiro na melhoria dessas políticas ou desses serviços públicos, certamente o cidadão vai se beneficiar. E hoje há uma grande concentração na esfera federal. Como o Governo Federal acaba ficando, no dia a dia, mais distante das necessidades das pessoas, o que nós temos é que essa concentração não é boa para o Brasil. O Brasil é um país muito grande, é um país que tem que ser mais descentralizado. Quanto mais perto a solução do problema estiver do próprio problema, é claro que mais eficiente nós seremos.
Um bom exemplo são as rodovias federais, não é isso, governador?

Antonio Anastasia: É verdade. As rodovias federais que atravessam tantos problemas pelo Brasil afora, se fossem estadualizadas (como, aliás, já solicitamos no passado), teríamos condições de ter sobre elas um gerenciamento, um acompanhamento, uma conservação melhor.

Governador, Minas Gerais desenvolve ações nessa linha de descentralizar as ações, dar mais autonomia aos municípios, à própria ação do Estado?
Antonio Anastasia: Não há dúvidas. Eu mesmo digo sempre que, quando há uma obra, é muito melhor que ela seja feita pelo município, que faz mais rápido e mais barato. O prefeito geralmente está muito mais próximo do problema e, portanto, da sua solução. Ele conhece melhor aquela determinada situação. Então, todos os nossos programas são municipalizados. Eu posso dar o exemplo do Programa Travessia, um grande programa social do Governo de Minas que, ao longo dos últimos anos já beneficiou 239 municípios.

Foram mais de R$ 1 bilhão alocado e 3 milhões de mineiros beneficiados. É um programa muito positivo, porque ele vai especialmente às pequenas cidades, coloca o recurso para o prefeito, que faz a sua ação localizada na área social do seu município, melhorando instalações físicas, como instalações sanitárias nas casas das pessoas, reformando pequenos espaços urbanos, fazendo cursos de qualificação de mão de obra, chamando as pessoas para voltar às escolas, fazendo diagnósticos da situação das famílias. Tudo feito pelas prefeituras que têm, é claro, uma legitimidade maior por conhecer muito mais o problema.
Muito obrigado pela participação do senhor e pelos esclarecimentos, governador.
Antonio Anastasia: Muito obrigado. Fico muito feliz em poder fazê-lo.

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