sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 12:27h Gazeta do Oeste

Revisor alivia réus e causa 1ª divergência

O ministro revisor Ricardo Lewandowski votou, ontem, pela absolvição de todos os crimes pelos quais o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT) é acusado no processo do mensalão. Apesar de ter concordado com o ministro Joaquim Barbosa sobre a condenação do ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, o ministro começou a ler o seu voto como contraponto ao do relator, como havia prometido. Ontem, ele também absolveu Marcos Valério e seus sócios sobre os fatos relacionados à Câmara - contrato da SMP&B com a Casa e pagamento de R$ 50 mil da empresa ao deputado.

 

 

João Paulo foi absolvido pelos crimes de corrupção passiva, duas vezes pelo crime de peculato e por lavagem de dinheiro. Já Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach foram absolvidos por corrupção ativa e peculato.

 


Lewandowski recomeçou a leitura de seu voto argumentando que o crime de corrupção passiva não poderia ser caracterizado em relação ao ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, ao contrário do que acusou a Procuradoria Geral da República (PGR). Ele alegou que os R$ 50 mil recebidos pelo parlamentar do esquema de Marcos Valério não poderiam estar ligados ao favorecimento da SMP&B. Segundo indicou o revisor, a licitação do contrato de publicidade da empresa com a Casa foi feita com lisura.

 

 

"Forçoso é concluir que o Ministério Público não logrou produzir uma prova nem mero indício de que João Paulo Cunha tenha influenciado no trabalho da Comissão para dar tratamento privilegiado à SMP&B", afirmou.

 


Lewandowski destacou ainda que nenhuma agência concorrente durante o processo de licitação reclamou do resultado. Além disso, descreveu o procedimento interno da Câmara para escolha da prestadora de serviço.

 

 

O ministro também endossou a tese da defesa de que os R$ 50 mil pagos pela empresa de Valério foram usados para pesquisas eleitorais em Osasco (SP), reduto eleitoral do deputado.

 

Lewandowski analisou também duas imputações de peculato. A primeira observada por ele, de acordo com a PGR, se refere a serviços pagos e supostamente não prestados pela SMP&B à Câmara. Segundo a denúncia, o ilícito ficou configurado em razão da grande quantidade de subcontratações realizadas pela agência, que atingiu 99,9% dos serviços prestados. Dessa forma, a agência teria sido contemplada com dinheiro público de forma irregular com a anuência de João Paulo Cunha.

 

 

Antes de contestar o volume de subcontratações, o ministro afirmou que Cunha não tinha responsabilidade hierárquica para ordenar as despesas e efetuar os pagamentos.

 

Em seguida, o ministro usou dados do Tribunal de Contas da União (TCU) para contestar a proporção dos serviços terceirizados alegada pela PGR. E disse que não há ilegalidade nehuma nas subcontratações.

 


Lewandowski também absolveu João Paulo Cunha da acusação de lavagem de dinheiro.

 

 

Marcos Valério e sócios. Como as condenações referentes às imputações da PGR a Marcos Valério e aos sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach dependiam da confirmação dos crimes cometidos pelo réu João Paulo Cunha- eles eram corréus -, e foram rejeitadas, os donos da SMP&B também foram absolvidos por Ricardo Lewandowski.

 

 

 

 

 

 

 

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