Rio e Espírito Santo agradecem veto parcial de Dilma

Na expectativa desde que o Congresso aprovou o texto da nova Lei de distribuição de royalties de Petróleo, os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), respiraram aliviados com a decisão do veto parcial feito pela presidente Dilma Rousseff. “O Rio de Janeiro agradece à presidente Dilma”, afirmou Cabral, em nota. “É a confirmação de que no Brasil vigora o Estado democrático de direito.” “Estou muito aliviado. O Espírito Santo deixa de perder R$ 900 milhões na receita do ano que vem. Foi uma decisão corajosa e coerente da presidente Dilma Rousseff. Queríamos o veto total ou parcial. Ela fez o veto parcial preservando contratos, a Constituição e a legalidade. Tem todo nosso apoio”, comemorou Casagrande.

Em São Paulo, o secretário estadual de Energia, José Aníbal, destacou a importância de a presidente “manter as regras de contratos já assinados”. “Essa decisão está bem em linha com o que defendemos. Isso é segurança jurídica. O que está acordado tem de ser mantido”, disse ele. O secretário também defendeu que haja uma vinculação dos fundos de participação dos estados e municípios, que receberão grande percentual dos royalties e participação especial, com os setores de saúde e educação. “Saúde e educação precisam de investimentos, por isso acreditamos que é importante haver essa vinculação.”

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