segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 02:28h Gazeta do Oeste

RJ e ES são estados campeões de disputas judiciais

A promessa do Rio de Janeiro e do Espírito Santo de levar até as últimas consequências, ou seja, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a luta para manter os ganhos vindos da exploração de petróleo já tem precedentes no Judiciário. De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), os dois estados estão entre os que participam do maior numero de litígios entre entes da federação a serem mediados pela Corte. O maior motivo dos conflitos é exatamente o questionamento sobre a divisão dos royalties. Em setembro, o STF criou o Foro Permanente de Mediação de Conflitos Federativos, em que representantes da AGU e de procuradorias regionais tentariam solucionar os impasses entre governos e demais poderes de uma forma extrajudicial.

O desafio mais complexo, segundo o próprio grupo, envolve a distribuição do rendimento vindo do petróleo. Há cerca de 10 anos estados e municípios contestam judicialmente algum critério para o pagamento ou a divisão dos royalties. Grande parte das ações pedia para interromper a votação de projetos de lei que mudaria as regras atuais, mais favoráveis às cidades produtoras. Um dos mandados de segurança com solicitação de liminar, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES) e dos deputados federais Suely Vidigal (PDT-ES), Lauriete Almeida (PSC-ES) e Filipe Pereira (PSC-RJ), foi arquivado em fevereiro pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Na semana passada, após a proposta de redistribuição ser aprovada no Congresso, os parlamentares capixabas e fluminenses voltaram a pressionar o STF a se posicionar sobre o caso. A solicitação foi apresentada para que o ministro Luiz Fux conceda, em caráter urgente, uma liminar para impedir os efeitos do projeto. As bancadas argumentam que o texto reduz os ganhos de quem produz o petróleo e conta com essa renda e provoca a quebra de contratos já licitados. Quem também já havia acionado a Corte Suprema para reclamar sobre royalties foi o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). Em 2010, ele entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a lei sobre a cessão onerosa de áreas do pré-sal para a Petrobras, que entrou em vigor na época. O caso ainda será analisado pelo plenário do STF.

Nos últimos dias, Cabral atribuiu a divisão definida na proposta do Congresso a possíveis empecilhos para a elaboração das Olimpíadas de 2016 na capital fluminense e da Copa de 2014, que tem a cidade como uma das sedes. O governador, porém, assegura que deve judicializar a questão novamente apenas se a presidente Dilma Rousseff não vetar o texto que chegará às suas mãos esta semana. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, também já prometeu levar o tema à Justiça caso Dilma avalize as mudanças feitas pelos parlamentares. “A Procuradoria Geral do Estado está preparada para impetrar ação de inconstitucionalidade no STF e temos como respaldo o fato de a decisão (do Congresso) ferir a Constituição”, afirmou na quarta-feira.

O que nos interessa

Mais dinheiro para Minas

Minas Gerais pode receber quase R$ 1 bilhão se a presidente Dilma Rousseff aprovar a mudança na distribuição dos royalties do petróleo. De acordo com levantamento da equipe do senador Wellington Dias (PT-PI), autor do projeto de lei que redistribui os recursos provenientes dos campos de exploração aprovado pela Câmara na semana passada, o montante destinado aos municípios mineiros e ao estado passaria de R$ 122,3 milhões para R$ 925,8 milhões, um aumento de R$ 803,5 milhões. Com a nova distribuição apenas dois estados perdem dinheiro: Espírito Santo e Rio de Janeiro.

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