sábado, 3 de Setembro de 2011 11:47h Flávia Brandão

Secretário Adjunto da Saúde destaca como prejudicial o aumento do número de liminares judiciais

Foram gastos cerca de R$700 mil com mandados, sendo R$470 mil para compra de medicamentos

A Secretaria Municipal de Saúde representada pela secretária de Saúde, Cherie Mourão e o adjunto Gilmar Santos estiveram presentes, ontem (2), na Câmara Municipal de Divinópolis para apresentar em audiência pública a Prestação de Contas referente ao segundo trimestre de 2011 (Abril, Maio e julho) atendendo o art. 12 da Lei 8689/93. O secretário adjunto Gilmar Santos destacou que no trimestre, o que mais chamou a atenção foi o aumento das demandas judiciais que apertaram o “cerco em cima do município”, o que segundo Gilmar é prejudicial porque interfere e onera muito mais os gastos previstos pela Secretaria.

 

 

Segundo o secretário Gilmar esse alto número de ações judiciais só irão reduzir quando houver a regulamentação da emenda 29, que há mais de dez anos está parada no Congresso Nacional. Outro ponto que o secretário destacou no trimestre foi a “regularização da assistência de compra farmacêutica”, uma vez que agora não está havendo problema para compra de medicamentos, promovendo aquisições dentro do limite. “Quando você começa a regularizar também colocando essa injeção de recursos gasta um pouco mais”, disse.

 

Gilmar disse que no período foram gastos 24% da receita do município, sendo que a obrigação constitucional é de 15%. Ele apontou como ponto positivo o fato de Divinópolis estar conseguindo manter o cronograma de investimento na   infraestrutura da saúde que envolvem a  construção do Hospital Publico, de uma UPA e mais três unidades de saúde.  “Dentro de um ano nos iremos dar oxigênio a assistência de saúde a população. Não paralisamos, o município está com dificuldades, mas está seguindo o cronograma de metas que foi colocado. Muitos municípios estão parando e fecharam os investimentos”, disse.

 

 

Números

 

No trimestre apresentado, o somatório dos repasses da União, Estado, Município e Rendimentos de Aplicações para saúde de Divinópolis totalizaram o montante de cerca de R$26,8 milhões. Comparativamente ao primeiro trimestre de 2011, a Prefeitura diminuiu a aplicação na Secretaria em torno de R$ 1,6 milhão, já que no primeiro semestre foi de R$12,6 milhões e agora cerca de  R$ 11 milhões.

 

 

Em relação as despesas, foram empenhados cerca de 31,9 milhões , liquidadas R$ 31 milhões e pagas  R$31 milhões.  O maior gasto da secretaria é com folha de pagamento que totaliza cerca de R$ 14 milhões. Dentro das despesas está a destinação de cerca de R$ 2,8 milhões para o Hospital Público e publicidades que somam cerca de R$ 16 mil. De mandados judiciais tem se o total de R$ 700 mil, sendo o maior gasto para cumprimento das ações está a compra de medicamentos no total de R$ 470 mil. Todos a prestação de contas, com procedimentos realizados e outras informações podem ser conferidos com detalhes: www.divinopolis.mg.gov.br/contasAtual/saude/2011/2011trimestre2.pdf

 

Participação popular

 

 

Gilmar Santos disse que é importante que a população acompanhe de perto a gestão da Secretaria Municipal de Saúde e salientou que toda última quarta-feira do mês, as 18h30, tem a reunião mensal do Conselho Municipal de Saúde, junto a Comissão de Orçamento e Finanças, onde os cidadãos divinopolitanos podem conferir e acompanhar todo o processo de trabalho efetuado dentro da Semusa.
 

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