quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 15:15h Carla Mariela

Secretário Geral da Câmara explicou sobre o funcionamento do Poder Legislativo nos últimos quatro anos

A reportagem da Gazeta do Oeste com o intuito de apresentar à população de Divinópolis, sobre o funcionamento da Câmara Municipal nesses últimos quatro anos, uma vez que no próximo domingo ocorre a eleição dos novos vereadores, entrevistou o secretário geral da Casa, Vander Lúcio Penha, que esclareceu sobre o andamento da produção e gastos relacionados com as atividades do Poder Legislativo.

 


Vander Lúcio Penha é Secretário Geral ,e essa secretaria tem como função gerenciar todos os setores administrativos da Câmara dando suporte técnico para garantir o bom funcionamento do Parlamento Municipal. Além disso, a secretaria contribui com o presidente da Câmara nas suas tomadas de decisões, para que ele tenha o cuidado e a segurança de realizar ações sempre dentro da legalidade, da regularidade, sem infringir nenhuma lei, sem contrariar o que o Tribunal de Contas determina.
Ao ser questionado como que a Câmara funcionou nesses últimos quatro anos, Vander Lúcio , explicou primeiramente sobre as despesas públicas e o limite orçamentário para gastos da Casa Legislativa.

 

“Dentro do Orçamento do Município, que é uma Lei aprovada pelos Vereadores, estão delimitadas todas as despesas públicas que podem ser executadas em Divinópolis. Cada Secretaria Municipal representa uma unidade orçamentária com dotações específicas e assim também acontece com o Poder Legislativo, são previstas dotações orçamentárias para custear a atividade legislativa como um todo.
No orçamento em vigor, na Função de nº 1 - Legislativa, consta um limite orçamentário de R$ 12.030.900,00; sendo esse o limite que pode ser gasto pela Câmara, limite esse que deve suportar todas as despesas necessárias para funcionamento da Casa, tais como atividade parlamentar, folha de pagamento, despesas correntes, etc.”, explicou.

 

Em relação à apresentação dos projetos, o secretário ressaltou que a função da exibição das propostas é por excelência do Poder Legislativo e ele ainda acrescentou sobre alguns custos referentes à documentação. “Podemos dizer que a Constituição estabelece essa competência como a principal função dos parlamentares. O processo legislativo tem um custo que entra no montante do orçamento, não há como, de forma isolada, determinar o custo de tramitação de um projeto específico. As despesas seriam com a produção de documentos (papel, tinta de impressora, fotocópias) salários dos servidores que atuam nessa área. Portanto, entendemos que todas as ações empreendidas pela Câmara geram um determinado custo, mas são tratadas de forma ampla, dentro do que dispõem o orçamento, que por ser uma Lei aprovada pelos Vereadores, está à disposição de qualquer cidadão para consulta, inclusive no site da Câmara”, destacou.

 

Sobre os tipos de projetos que normalmente são aprovados na Câmara, Vander Lúcio Penha, declarou que são projetos de interesse local. Dentre eles estão: Urbanismo, Zoneamento, Uso e Ocupação, Plano Diretor, Transporte, Meio Ambiente, Tributos, denominação de próprios públicos, declaração de utilidade pública, Previdência Municipal, Estatuto dos Servidores, Organização Administrativa do Município, Assistência Social, Habitação, Saneamento, Agricultura, Lazer, Esportes, Cidadania, Educação, Segurança.

 

Para legislar sobre esses assuntos o Poder Legislativo de Divinópolis deve apreciar: emendas e Substitutivos, projetos de Resolução, projetos de Decreto, de Lei Ordinária, de Lei Complementar, de Emenda à Lei Orgânica.

 

Quando se trata de projetos sobre denominação de ruas, a reportagem perguntou se há um custo para isso, o secretário relatou que cada loteamento ou bairro aprovado necessita que suas ruas sejam denominadas. Sendo isso feito por meio de projeto de lei de iniciativa concorrente, ou seja, tanto pode ser apresentado pelo Prefeito como pela Câmara. O custo desses projetos está dentro dos valores previstos para manutenção da atividade legislativa. Em solenidades como Medalha Centenário, Medalha Candidés, e outras, ele afirmou que tais despesas constam na Lei Orçamentária Anual. Ocorrem diversas solenidades quando há as homenagens àqueles que contribuíram com o desenvolvimento da cidade. No orçamento de 2012, o valor total para cobrir todas as solenidades, ficou orçado em R$ 35.000,00 na dotação de nº 3.3.90.31.00.

 

Vander Lúcio finalizou apontando sobre as quantidades de procedimentos que foram realizados nos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012.

 

Em 2009 ocorreram: Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo (4), Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal (154), Projeto de Lei Ordinária do Executivo (119), de Resolução (27), de Lei Complementar Legislativo Municipal, Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal (11), Veto total ou parcial (3), Requerimento (190), Indicação (1181), Parecer (34), Moção Congratulatória (79), Emenda (264), Moção de Pesar (109), Sub Emenda Modificativa (1).

 

Já em 2010 foram apresentados: Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo (1), Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal (78), de Lei Ordinária do Executivo (90), de Resolução (23), de Lei Complementar do Executivo (5), Veto total ou parcial (2), Requerimento (151), Indicação (766), Moção Congratulatória (59), Emenda (168), Moção de Pesar (107), Sub Emenda Modificativa (1), Moção de Repúdio (2), Projeto de Decreto Legislativo (1).

 

Já em 2011 houve: Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo (4), de Lei Ordinária do Legislativo Municipal (92), Projeto de Lei Ordinária do Executivo (150), de Resolução (20), Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal (4), Veto total ou parcial (2), Requerimento (168), Indicação (615), Parecer (1), Moção Congratulatória (58), Emenda (192), Moção de Pesar (121), Sub Emenda Modificativa (2), Moção de Repúdio (3), Projeto de Decreto Legislativo (4), Moção de Protesto (1).
Em 2012 (até o momento): Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal (48), de Lei Ordinária do Executivo (58), de Resolução (13), de Lei Complementar do Executivo (2), Veto total ou parcial (1), Requerimento (108), Indicação (205), Parecer (3), Moção Congratulatória (67), Emenda (39), Moção de Pesar (53), Sub Emenda Modificativa (2), Moção de Repúdio (1), Projeto de Decreto Legislativo (2).

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.