sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 05:23h Atualizado em 2 de Agosto de 2013 às 05:50h. Carla Mariela

Sem manifestantes

A 1ª reunião da Casa Legislativa depois do recesso ocorreu ontem às 14h. Na ocasião, foram pautados quatro projetos de ordem do dia. A reunião foi tranquila sem a presença expressiva de manifestantes e da população em geral.

A 1ª reunião da Casa Legislativa depois do recesso ocorreu ontem às 14h. Na ocasião, foram pautados quatro projetos de ordem do dia. A reunião foi tranquila sem a presença expressiva de manifestantes e da população em geral.
O primeiro projeto apresentado foi relacionado com a homologação dos nomes que receberão a comenda Produtor Rural Destaque 2013. O segundo foi referente à autorização do Poder Executivo para a limpeza de lotes vagos. Já a terceira proposta visa à garantia de menos sofrimento aos animais que trabalham em veículos de tração animal e a garantia da segurança dos seus proprietários. O quarto projeto dispõe sobre o projeto “Adote uma lixeira” com o objetivo de deixar o município limpo.
Antes que os quatro projetos fossem votados, os vereadores fizeram os seus pronunciamentos na tribuna livre. Um dos discursos foi de autoria do vereador Adair Otaviano (PMDB) que ressaltou sobre as medidas do governador Antônio Anastasia (PSDB) referente ao choque de gestão.
Segundo Otaviano, as medidas que foram tomadas pelo governador para a redução de custos e racionalização da máquina pública estadual deveriam ser tomadas no início do seu mandato e não agora que a campanha eleitoral está se aproximando. “Estas medidas são medidas ilusórias, são medidas para que ele possa permanecer no poder”, afirmou.
Otaviano explicou que os procedimentos estão relacionados com a extinção e fusão de secretarias e órgãos públicos, com a redução de cargos de confiança e da frota de veículos, além da proibição de viagens e da contratação de consultorias, que proporcionarão uma economia de R$365 milhões para o estado em 2013 e 2014. O vereador informou que esse mesmo governador fez empréstimos que podem servir para fechar as contas do seu mandato e que a população deve estar atenta nesse sentido.
A redução de 20% no total de cargos de confiança é uma das medidas tomadas pelo governador. Essa restrição não atinge os cargos de confiança de escolas e de hospitais nem de unidades prisionais e socioeducativas. O bloqueio dos cargos comissionados ocorrerá de forma escalonada nos termos de resolução a ser editada pela secretaria de estado de planejamento e gestão e será concluído com a implementação da reestruração organizacional a ser concretizada em janeiro de 2014. A economia prevista deste item anualmente será de R$93 milhões. Já a medida referente à proibição de viagem nacional e internacional vai economizar R$49 milhões.
Na suspensão da participação em cursos, congressos e seminários a economia será R$ 30 milhões. A proibição de contratação de consultorias, a economia anual prevista é de R$22 milhões, dentre outras.
As medidas que entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014, por meio de projeto de lei serão: a extinção e fusão de secretarias e órgãos públicos estaduais (projeto de lei a ser enviado para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais) que reduzirá o número de secretarias de estado de um total de 23 para 17. E também, a extinção de cargos de alto escalão, que propiciarão uma redução de 52 cargos de alto escalão na administração direta de Minas Gerais.

Votação dos projetos:
A proposta sobre a comenda Produtor Rural Destaque 2013 foi aprovada com 16 votos favoráveis. Já o projeto de autorização do Executivo para limpezas de lotes vagos teve sobrestamento de 15 dias por Edmar Rodrigues (PSD). O projeto de tração animal teve pedido de sobrestamento de 15 dias por Anderson Saleme (PR). E por fim, o projeto “Adore uma lixeira” teve a apresentação de uma emenda modificativa CM 017/2013 em relação ao projeto que teve o pedido de vista de 7 dias.

 

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.