quinta-feira, 19 de Maio de 2011 10:16h Flávia Brand?o

Senado aprova instalação da CPI do Ecad

Frente Parlamentar em Defesa dos Músicos e Compositores irá discutir atuação do órgão em Divinópolis

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que é o responsável pelo sistema de arrecadação e de distribuição de direitos autorais no Brasil por meio da cobrança de taxas de reprodução de músicas em rádios, emissoras de TV, restaurantes, teatros e outros estabelecimentos, que tocam música publicamente, está sendo alvo de denúncias. Na última terça-feira (17), a Mesa Diretora do Senado leu requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), podendo agora a mesma ser instalada para apurar as fraudes levantadas pelo jornal Folha de S. Paulo e o Globo, que relatam o pagamento de direitos autorais a compositores “laranjas”.  Em Divinópolis, o vereador Beto Machado (PSDB), que compõe a Frente Parlamentar em Defesa dos Músicos e Compositores afirma que na próxima segunda-feira (23), as 19h30, a Câmara Municipal irá debater a atuação do ECAD em Divinópolis entre outros assuntos de interesse da categoria.


Beto Machado afirma que Frente Parlamentar em Defesa dos Músicos e Compositores foi criada para servir como um “ombro amigo aos compositores e músicos” de Divinópolis, visto que após a criação da Lei Municipal 6947 - de sua autoria, a qual prevê que em eventos promovidos em Divinópolis, com mais de três mil participantes, é obrigatório que artistas da cidade se apresentem na abertura ou encerramento - foi constatada outras demandas como a taxa cobrada pela Ordem dos Músicos e a atuação do Ecad. “Atualmente o Ecad é ponto de CPI no Senado, nós queremos saber sobre essa atuação porque em Divinópolis o Ecad arrecada também e ninguém sabe quem são os representantes, como é feito o credenciamento, para onde vão esses recursos, se os recursos que são captados aqui na nossa cidade são revertidos para os artistas”, ressaltou Beto.


A respeito da Ordem dos Músicos, o vereador conta que é cobrada uma taxa anual em torno de R$400, R$500 para os músicos se inscreverem e terem a emissão de uma carteira, mas não há reciprocidade por parte da entidade e a intenção é recorrer ao judiciário para extinção do valor cobrado.  “Nós iremos buscar, conforme for a decisão como foi impetrado em São Paulo, uma ação judicial no sentido de proibir a cobrança. Nós estaremos também fazendo da mesma forma impetrando uma ação para acabar com a cobrança da taxa da Ordem dos Músicos”, declarou o vereador
Além da atuação do Ecad e da taxa de Cobrança da Ordem dos Músicos, o vereador afirma que fará parte do debate: a abertura de espaços para que artistas do município toquem em restaurantes e bares da cidade e o cumprimento da Lei Municipal 6947. “Nós estaremos discutindo com o secretário de Cultura, Bernardo Rodrigues, pois a lei 6947 segundo informações dos músicos não está sendo cumprida. E, portanto vamos discutir se é necessário fazer algumas adequações, melhorias na lei para que possamos atender bem os nossos artistas nos grandes eventos da nossa cidade”, declarou.



CPI Ecad

 

 

A CPI do Ecad, proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), foi justificada pelo parlamentar devido ao fato de que as denúncias atribuem ao órgão abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral e conexo. O senador pediu ainda que seja investigado o modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução publica no Brasil, além do aprimoramento da Lei 9610/98, que rege o direito do autor. O requerimento para criação da CPI contou com o apoio de 28 assinaturas e foi encaminhada no último dia 11 à Secretaria - Geral da Mesa.


  De acordo o senador as denúncias a respeito de irregularidades não são recentes, visto que uma CPI da Câmara dos Deputados apurou em 1995 indícios de falsidade ideológica, sonegação fiscal, apropriação indébita, enriquecimento ilícito, formação de quadrilha e de cartel e abuso de poder econômico. Além disso, o senador ressaltou a insatisfação de diversos setores envolvidos na questão como o poder público, sociedade, compositores, músicos e associações de classe. Ao final da investigação o senador acredita que o Senado poderá aprovar novas regras para assegurar a correta arrecadação e distribuição dos direitos autorais.    A denúncia sobre a atuação do Ecad também esteve na pauta de discussão de Audiência Pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática na Câmara dos Deputados, ontem (18). A intenção dos deputados é esclarecer como têm sido feitos os cadastros, qual é o destino dos valores retidos nos últimos anos e como será feita a fiscalização e a punição dos casos apontados pela imprensa. Os autores do requerimento também questionam a cobrança de direitos autorais de rádios comunitárias e educativas, que não têm fins lucrativos.
 

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