terça-feira, 18 de Setembro de 2012 13:19h Gazeta do Oeste

Senado aprova Sistema Nacional de Cultura

Foi aprovada, no Senado, a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 34/2012 que estabelece as obrigações de cada ente federativo na promoção e gestão das políticas públicas na área da Cultura. O texto cria o Sistema Nacional de Cultura – SNC que vai permitir uma maior transparência no setor cultural, além de favorecer a participação de produtores culturais e da comunidade.

Com a nova PEC, o artigo 216 da Constituição Federal é alterado, sendo acrescentado o 216-A que organiza um regime de Colaboração para a Cultura. Vale lembrar que agora a proposta vai para a Presidente da República para ser sancionada.

AMM

A Associação Mineira de Municípios – AMM foi nomeada um dos membros do Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais. A reunião que instalou o conselho foi realizada, no dia 05 de setembro, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves.

O CONSEC tem entre as principais missões a elaboração, acompanhamento e execução do Plano Estadual de Cultura, além de criar discussões e elaborações das políticas públicas culturais de Minas Gerais. O Conselho é formado por 22 membros, 11 do poder público Estadual e 11 da sociedade civil organizada.

Minas Gerais

Hoje, Minas Gerais tem 590 municípios com conselhos municipais de cultura, 790 municípios com bibliotecas públicas, além dos 689 municípios que já recebem recursos do ICMS cultural, que em 2011 representou aproximadamente R$ 60 milhões de investimento. O Estado ainda conta com 60% do patrimônio tombado do Brasil.

Fórum de Políticas Culturais

Buscando orientar e discutir o Sistema Nacional de Cultura, Minas Gerais saiu na frente e vem promovendo o Fórum de Políticas Culturais. Com encontros realizados, inicialmente, em Belo Horizonte e, hoje, levado para cidades do interior. O fórum vem debatendo temas como economia criativa, financiamentos para cultura, Sistema e Plano Nacional de Cultura, patrimônio histórico, memória e formas de participação da sociedade civil.

As cidades que receberam e receberão o Fórum foram selecionadas após levantamentos feitos por consultores da UNESCO, contratados para auxiliar na implementação do Sistema Nacional de Cultura - SNC, considerando as macrorregiões, o número de adesões ao Sistema por região, a capacidade de articulação das cidades de médio porte e também as demandas já recebidas pelo Ministério da Cultura.

O objetivo é levar a discussão sobre políticas culturais por todas as regiões do estado. Incentivando, gestores públicos e a população em investir no desenvolvimento das culturas locais, ajudando assim, os municípios aderirem ao Sistema Nacional de Cultura.

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