quinta-feira, 14 de Novembro de 2013 13:06h

Senado deve votar PEC do Voto Aberto em segundo turno na próxima semana

Proposta acaba com todos os casos de voto secreto para todas as casas legislativas. Se houver alteração no Senado, volta para revisão pela Câmara.

A conclusão da votação da PEC do Voto Aberto (PEC 349/01) no Senado está prevista para a próxima terça-feira. A proposta, que acaba com todas as votações secretas no âmbito do Poder Legislativo, foi aprovada em primeiro turno pelos senadores na quarta-feira (13). Foram 54 votos a favor, 10 contrários e uma abstenção. A mudança vale para o Senado, a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras de vereadores.

Temendo não haver quórum suficiente para a votação em segundo turno, alguns partidos obstruíram a sessão para levar ao adiamento para a semana que vem. Como a PEC teve origem na Câmara, onde já foi aprovada em dois turnos, se os senadores fizerem modificações ao texto a proposta tem que voltar para nova votação pelos deputados.

Para o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), o texto aprovado na Câmara deve ser mantido: "A nossa posição é que a gente quer voto aberto para tudo. Não é para ficar discutindo se é um ponto ou outro. Se voltar para a Câmara diferente, no que depender da bancada do PMDB vai ser voto aberto para tudo."

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), tem a mesma opinião: “Nós aprovamos voto aberto para tudo e a Câmara vai reformar qualquer alteração que o Senado faça. O projeto do voto aberto significa que todos nós temos que prestar contas dos nossos atos. Por isso é que, quando um parlamentar exerce um mandato popular, ele o faz em resposta à opinião pública que o elegeu".

Votações de perda de mandato
A aprovação do voto aberto foi a condição imposta pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para pôr em votação qualquer novo processo de perda de mandato de parlamentar. Em agosto, em votação secreta no Plenário da Câmara, não foi alcançado o número de votos suficientes para declarar a perda do mandato do deputado Natan Donadon, de Rondônia. Ele cumpre pena em regime fechado por ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal por peculato e formação de quadrilha. Alves considerou o resultado o maior dano já causado à história da Câmara.

Na quarta-feira, o STF determinou prisão imediata de alguns condenados por envolvimento no mensalão, entre eles os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e José Genoíno (SP), ex-presidente e figura histórica do PT. Apesar disso, o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), afirmou que o partido vai manter sua posição sobre o voto aberto: "Nós vamos defender o voto aberto para tudo, independentemente de questões jurídicas. É uma posição firmada pelo PT e nós não vamos abrir mão dela".

Com a aprovação em primeiro turno pelos senadores, a proposta de mudança na Constituição de autoria da Câmara é a que está em processo mais adiantado de tramitação. Mas está pronta para votação na Câmara outra proposta de emenda à Constituição (PEC 196/12), aprovada originalmente no Senado, que prevê o voto aberto apenas para processos de cassação de deputados federais e senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:

PEC-349/2001
PEC-196/2012

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